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29-06-2012 - Visita da Procuradora-Geral Distrital aos Círculos de Oeiras e Cascais. A Procuradora-Geral Distrital reúniu hoje com os magistrados de Oeiras e Cascais, nos respectivos círculos judiciais, no quadro do acompanhamento da PGDL da actividade das circunscrições. 29-06-2012 - Contrabando qualificado de tabaco. Apreensão de grande quantidade de cigarros. DIAP de Lisboa. O Ministério Público da 3ª secção do DIAP de Lisboa, com a Unidade Nacional Contra a Corrupção da PJ, realizaram, no dia 27 de Junho de 2012, a detenção em flagrante delito de oito indivíduos, todos cidadãos nacionais, com idades compreendidas entre os 35 e os 53 anos, pela prática dos crimes de associação criminosa, contrabando e contrabando de circulação, ambos qualificados.
Foi efectuada a apreensão de, aproximadamente, DEZ MILHÕES DE CIGARROS de contrabando, de valor sempre superior a DOIS MILHÕES DE EUROS, a que corresponde uma prestação tributária em falta que ascende a cerca de UM MILHÃO E SEISCENTOS MIL EUROS.
A mercadoria apreendida, circulava dissimulada como têxteis e foi introduzida em território nacional por via marítima, destinando-se, provavelmente, ao mercado britânico, atento às inscrições de teor e de saúde em língua inglesa.
Na intervenção policial desencadeada pela PJ foi ainda apreendida a viatura pesada de mercadorias e semi-reboque, utilizada no transporte do contentor, duas viaturas ligeiras de transporte de mercadorias e um veículo ligeiro de passageiros, para além de, aproximadamente, onze mil euros em numerário.
Os detidos foram interrogados pelo Ministério Público.
Esta é a segunda apreensão efectuada em inquéritos da 3ª secção do DIAP de Lisboa ao longo do presente ano, num total que ascende a, cerca de VINTE MILHÕES DE CIGARROS, de diferentes marcas, com e sem selo, provenientes do Médio e do Extremo Oriente, de valor total que entre os QUATRO a CINCO MILHÕES DE EUROS, a que corresponde a uma prestação tributária em falta de cerca de QUATRO MILHÕES DE EUROS.
28-06-2012 - Ilícitos negligentes na prestacção de cuidados de saúde. Acusações. DIAP de Lisboa. O Ministério Público encerrou o inquérito e deduziu acusação por despacho de 18.06.12, contra um arguido, médico, pela prática do crime de homicídio por negligência na prática médica.
Ficou suficientemente indiciado que o arguido, enquanto médico, observou e seguiu o doente que deu entrada na urgência do hospital no dia 3.05.10 com um edema e inflamação no joelho, tendo ficado internado.
Por falta de cama disponível o doente ficou numa maca num dos corredores do hospital, sendo que era um doente de risco em virtude de outras patologias, o que era do conhecimento necessário do arguido enquanto médico. Contudo, o arguido não lhe prescreveu nenhum anti-coagulante, o que terá provocado a morte do doente por tromboembolia pulmonar no dia 6.05.10, em consequência dessa falta médica.
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Num outro caso, em despacho proferido no dia 25.06.12, Ministério Público encerrou o inquérito e deduziu acusação pelo crime de ofensa à integridade física por negligência, contra o médico que efectuou uma intervenção cirúrgica ao joelho de um paciente de 60 anos.
Ficou suficientemente indiciado que, na sequência da intervenção cirúrgica realizada no dia 16.03.12 sob anestesia epidural, ocorreu um hematoma epidural na coluna do paciente, o qual, em consequência da sua remoção tardia, lhe provocou a paralisia dos membros inferiores até à data da sua morte que viria a ocorrer no dia 9 de Setembro de 2009.
Este atraso na realização dos exames necessários para o diagnóstico do hematoma epidural a fim de se possibilitar a a remoção tempestiva, causou necessariamente a paralisia do doente, o que foi imputado ao arguido como violação dos deveres que constituem a boa prática médica
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Ambos os inquéritos foram dirigidos e executados na 6ª secção do DIAP de Lisboa. 27-06-2012 - Roubos em estabelecimento de compra de ouro. Prisão preventiva. Ministério Público do Barreiro No âmbito do inquérito 568/12.9PBBRR ,foi determinada a prisão preventiva de arguido fortemente indiciado pela prática de três crimes de roubo - dois previstos e punidos pelos artigos 210º nº 2 al. b) e 204º nº 2 alínea f) e um pelos artigos 210º nº 2 b) e 204º nº 2 alínea f) e nº 4 -, os quais visaram três estabelecimentos de compra de ouro - dois situados no Barreiro e um em Azeitão - e, ainda, de um crime de sequestro.
A investigação do inquérito está a cargo da PSP do Barreiro, que procedeu à detenção do arguido em cumprimento de mandados de detenção fora de flagrante delito, emitidos pelo Ministério Público ao abrigo do disposto nos artigos 257º nº 1 alínea b) e 254º nº 1 alínea a) do CPP.
26-06-2012 - Burla informática e contrafacção de cartões bancários. Prisão preventiva do arguido. DIAP de Lisboa. O Ministério Público promoveu a prisão preventiva - que foi decretada pelo Juiz de Instrução Criminal -, contra um arguido, por fortes indícios da prática dos crimes de burla informática e de contrafacção de título equiparado a moeda.
Dos indícios recolhidos resultou a localização do IP correspondente à morada onde o arguido praticava os factos, fazendo aquisições através da internet cujos pagamentos fraudulentos eram feitos com a introdução de dados de cartão de crédito alheios contrafeitos.
Das apreensões e exames realizados nos autos, resulta que o arguido detinha, e usou para pagamentos de serviços no valor de € 1.594,54, dois cartões de crédito contrafeitos, tendo ainda efectuado diversas remessas de dinheiro para o Brasil no valor total de € 4.191,00, todas realizadas em Novembro e Dezembro de 2011.
Foram-lhe apreendidos elementos de identificação pessoal e bancária de terceiros – os quais utilizava a prática deste tipo de criminalidade com recurso a cartões bancários verdadeiros.
No respectivo computador detinha um programa de software para a gravação de bandas magnéticas de cartões bancários, idóneo para a contrafacção de cartões bancários, bem como para a gravação de dados de diversos cartões bancários (de débito e crédito) titulados por terceiros, emitidos por entidades bancárias estrangeiras.
A investigação é dirigida pelo Ministério Público da 8ª secção do DIAP de Lisboa e executada pela Unidade Nacional Combate à Corrupção da PJ.
26-06-2012 - Crime violento em Lisboa e Loures. Roubos, sequestros e burlas informáticas contra condutores de veículos de luxo. DIAP de Lisboa. Em 12.06.2012, o Ministério Público deduziu acusação contra dois arguidos pela prática de vários crimes de roubo qualificado, sequestro e burlas informáticas.
Ficou suficientemente indiciado que os arguidos agiam concertada e reiteradamente no sentido de abordarem, na via pública, indivíduos que fossem condutores de viaturas de luxo a fim de lhes subtraírem violentamente todos os valores que transportassem consigo, procedendo ao levantamento de quantias em dinheiro através do uso dos cartões de débito ou de crédito dos ofendidos.
Para o efeito, os arguidos forçavam os ofendidos a entrarem nas viaturas, onde permaneciam mediante a ameaça de armas de fogo, enquanto lhes retiravam todos os valores e lhes exigiam a revelação do código dos cartões de multibanco.
Em seguida procediam ao levantamento das quantias em dinheiro em diversas caixas ATM, enquanto circulavam pela cidade de Lisboa ou na região de Loures, mantendo os ofendidos sequestrados no interior das viaturas.
Deste modo, os arguidos praticaram estes crimes no período compreendido entre os dias 8 de Novembro de 2011 e 20 de Dezembro de 2011, tendo sido detidos em seguida.
Os arguidos encontravam-se desempregados e faziam modo de vida desta actuação criminosa. Um dos arguidos encontrava-se em liberdade condicional.
Foram agregados 8 inquéritos e deferida a competência distrital ao DIAP de Lisboa.
A investigação foi dirigida pelo Ministério Público da Unidade Especial contra o Crime Especialmente Violento do DIAP de Lisboa e executada pela 3ª Esquadra de Investigação Criminal da PSP.
25-06-2012 - Condenação em prisão efectiva em processo sumário. 'Carteirista'. Ministério Público nos Juizos de Pequena Instância Criminal de Lisboa. Na sexta-feira, dia 15-06-2012, pelas 16h00, a Polícia Judiciária apresentou sob detenção um indivíduo referenciado como 'carteirista', indiciado da prática de crime de furto qualificado, p.p. pelos art.ºs 203º/1 e 204º/1-h) do Cód. Penal, ou seja, pela qualificativa 'fazendo da prática de furtos modo de vida'.
O expediente em causa versava uma detenção em flagrante delito, feita por uma Sra Inspectora da PJ, relativa a indivíduo que, nessa manhã, no Cais do Sodré, no eléctrico nº 15 da Carris, retirara a carteira, com documentos e €500,00 em notas do BCE, a um cidadão francês, turista, que se encontrava acompanhado da mulher e que iriam regressar a França no dia seguinte.
Aproveitando a presença da Sra. Inspectora autuante e assegurada a diligência da PJ no sentido de localizar entretanto e conduzir ao TPICL o ofendido e a mulher, o Ministério Público deduziu a acusação em processo sumário, com referência à qualificativa da alínea b) do nº 1 do art.º 204º do Cód. Penal, e apresentou o expediente para imediato julgamento nessa forma processual.
O expediente foi admitido e o julgamento realizado, nomeadamente com a comparência e inquirição de todas as testemunhas, tendo sido proferida a sentença no mesmo dia, com condenação na pena de 6 meses de prisão, efectiva.
O Ministério Público requereu em acta a aplicação de medida coactiva posterior à sentença, ainda não transitada, requerimento deferido, ao abrigo dos art.ºs 201º/1 e 204º-c) do CPP, tendo sido emitidos mandados de condução do arguido à respectiva residência, com a obrigação de permanência na habitação, até ao trânsito da condenação.
25-06-2012 - Crime internacional organizado. Rede internacional para imigração ilegal. Acusação DIAP de Lisboa. O Ministério Público na 4ª secção do DIAP de Lisboa, deduziu acusação contra sete arguidos de nacionalidade chinesa e um português, pela prática dos crimes de associação criminosa para o auxílio à imigração ilegal, de auxílio à imigração ilegal, de falsificação ou contrafacção de documentos e de branqueamento de capitais, p. e p. pelos arts. 184º, n.º 1, 2 e 3, 183º, n.º 1 e 2, da Lei n.º 23/2007, de 04/07, 256º, n.º 1, als. a) a d), 368º A, do Código Penal.
O processo teve origem em comunicação efectuada pelas autoridades policiais francesas ao SEF, dando conta de existência de uma rede internacional, com sede em França, Portugal e Reino Unido, cujo escopo principal era a prática de crimes de tráfico de pessoas e de todos os crimes instrumentais necessários para alcançar aquele fim.
O grupo em causa, dedicava-se, além do mais a introduzir, mediante recebimento de avultadas quantias, cidadãos de nacionalidade chinesa, na Europa, em particular no espaço Schengen, em situação irregular, em regra através do Reino Unido, donde depois eram conduzidos para território francês e daí para outros países, obtendo para os mesmos vistos gregos ou polacos, de curta duração, providenciando depois pela sua legalização.
Em Portugal, apurou-se da existência de um grupo devidamente estruturado, com estabilidade e hierarquização, que se dedicava à prática de factos criminosos, os quais permitiram a legalização fraudulenta e reiterada de 42 de cidadãos chineses.
Para a concessão de uma autorização de residência com toda a documentação forjada os arguidos cobravam quantias que variavam entre os € 4.000,00 e os € 6.500,00.
Para os resultados positivos deste inquérito, foi essencial a cooperação internacional com a EUROJUST e com a EUROPOL, numa operação que foi desencadeada em 14 dias, nos três países em simultâneo, o que conduziu, à prisão preventiva dos três principais arguidos.
Nessa operação, foram apreendidos nos três países, abundantes meios de prova tais como diversa documentação forjada, acesso a computadores e a outros equipamentos.
A operação ocorreu no mesmo dia e hora, nos três países, sendo monitorizada pela EUROJUST e EUROPOL.
Em Portugal, a operação culminou com a detenção de seis arguidos, com efetivação de buscas em Lisboa, Almada, Porto Alto, Samora Correia e Amadora, das quais resultaram a apreensão de inúmera documentação, designadamente bancária e outra, tais como passaportes, títulos de residência, contratos de trabalho, declarações justificativas da manutenção do vínculo laboral, atestados de residência, documentos referentes à inscrição na Segurança Social e Finanças, todos referentes a cidadãos de nacionalidade chinesa que haviam recorrido ao grupo composto pelos arguidos.
O inquérito foi declarado de excepcional complexidade pelo JIC atento o número de arguidos, a documentação de identificação pessoal, fiscal, da segurança social e bancária a apreender, a emissão de cinco cartas rogatórias, as inúmeras perícias efectuadas. A carta rogatória emitida para as autoridades chinesas não se mostra cumprida até esta data.
Em Portugal foi cumprida uma carta rogatória a pedido das autoridades Francesas para inquirição dos arguidos portugueses.
A investigação foi dirigida pelo MP da 4ª secção do DIAP de Lisboa e executada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. 21-06-2012 - Abuso sexual de crianças. Prisão preventiva. Ministério Público na comarca do Montijo.
No dia 20 de Junho de 2012, no âmbito do inquérito com NUIPC 423/10.7PAMTJ, foi determinada a prisão preventiva de arguido indiciado pela prática, como autor material, de três crimes de abuso sexual de crianças, um deles p.e p. pelos artigos 171.º, n.º 1 e 177.º, n.º 1, alínea a); outro pelo artigo 171.º, n.ºs 1 e 2 e o terceiro pelo art. 171.º, n.º 1, todos do Código Penal , dos quais foram vítimas três menores.
A investigação está a cargo da Polícia Judiciária de Setúbal.
21-06-2012 - Crimes especialmente violento. Entrada em residência com espancamento de ofendidos. Prisão preventiva. Ministério Público na comarca de Loures. No âmbito do processo n.º 741/12.0PHLRS, realizado o primeiro interrogatório judicial e no seguimento de promoção do Ministério Público, o arguido ficou preso preventivamente por existirem fortes indícios da prática de um crime de roubo, cometido com particular violência em residência onde se encontravam os ofendidos- arrombamento com destruição da porta de entrada e agressões sobre aqueles com um bastão.
Os factos ocorreram no passado dia 19 de Junho, pelas 00:30 horas, no Bairro do Moinho, Apelação, comarca de Loures.
21-06-2012 - Encontro Anual AD URBEM: Programação na Gestão Territorial. 'A Ad Urbem elegeu a Programação na Gestão Territorial como tema do seu Encontro anual de 2012.
O evento realiza-se nos dias 23 e 24 de Novembro, em local a indicar proximamente.
O Encontro 2012 terá a duração de um dia e meio e compreenderá uma ou mais Conferências por oradores convidados, a apresentação e discussão de comunicações livres e uma Mesa Redonda no final.
Tal como sucedeu nos anos anteriores, as comunicações estão sujeitas a aprovação por parte de uma Comissão Científica.
Os resumos das comunicações devem ser enviados até ao próximo dia 31 de Julho.
Para mais informações consulte a página do Encontro no sítio web da Ad Urbem.
Veja AQUI o folheto informativo.
20-06-2012 - Prisão preventiva de dois arguidos por crime de roubo em estabelecimento de compra e venda de ouro. Ministério Público do Barreiro. No âmbito de inquérito NUIPC 42/12.3PEBRR que corre termos na comarca do Barreiro, foi determinada, no dia de hoje, pelas 00H10, em despacho subsequente a interrogatório judicial, a prisão preventiva de dois arguidos, indiciados pela prática, em co-autoria material , de um crime de roubo agravado, praticado em 2 de Maio de 2012 e que visou um estabelecimento de compra e venda de ouro situado no Barreiro.
Um dos arguidos havia sido condenado, em Março do presente ano, pela prática de crime de roubo, em pena de prisão que foi declarada suspensa na respectiva execução.
A detenção foi efectuada pela PSP-EIC do Barreiro, na sequência de mandados emitidos pelo Ministério Público, ao abrigo do preceituado no artigo 257º nº 1 al. b) e 254º nº 1 al. a), do CPP.
20-06-2012 - Crime especialmente violento. Roubos e sequestros. Arguidos em prisão preventiva. Acusação. DIAP de Lisboa. O Ministério Público deduziu acusação no dia 12.06.2012, contra cinco arguidos, um dos quais do género feminino, pela prática de vários crimes de detenção de estupefaciente, ofensas à integridade física, roubos e sequestros.
No essencial ficou indiciado que os arguidos praticaram os crimes de roubo e sequestro no interior de determinada residência sita em Lisboa, na qual se encontravam os três ofendidos. Para o efeito, a arguida que é acompanhante de profissão e já tinha frequentado esta residência, tocou à campainha, entrando acompanhada de dois arguidos disfarçados com passa-montanhas estando todos armados. Os restantes dois arguidos ficaram na viatura, à porta, de vigilância.
Uma vez no interior da residência os arguidos amarraram com fita adesiva uma das ofendidas, de forma a imobilizá-la, tendo-a agredido com uma das armas de fogo. Em seguida ameaçaram com as armas de fogo os restantes ofendidos, que agrediram com violência como meio de obterem a entrega dos valores em dinheiro, bens e cocaína que sabiam existir na posse dos ofendidos.
Deste modo violento apropriaram-se de vários bens e valores, designadamente de uma mala contendo 7.000 euros em numerário.
Os arguidos encontram-se em regime de prisão preventiva desde o dia 16.02.2012.
A investigação foi dirigida pelo MP da UECEV e executada pela DLVT da PJ.
20-06-2012 - Assaltos a dependências bancárias por um arguido. Acusação por 20 crimes. DIAP de Lisboa.
O Ministério Público deduziu acusação no dia 05.06.2012 contra um arguido pela prática de 20 crimes de roubo, 4 dos quais na forma tentada, designadamente nas datas e nas dependências bancárias que a seguir se indicam:
- No dia 11.04.11, no balcão do BPN sito na Avª do Movimento das FA´s, em Sintra;
- No dia 24.05.11, no balcão do BPN sito na r. Fernando Namora, em Lisboa;
- No dia 26.07.11 no balcão do BPI sito na Avª. Cinco de Outubro em Carcavelos;
- No dia 30.09.11 no balcão do BPI sito na Estrada de Alapraia em São João do Estoril;
- No dia 8.11.11 no balcão do BPI sito na Rua António Costa Macedo em Queijas;
- No dia 30.11.11 no balcão do BPN sito na Rua 25 de Abril na Malveira;
- No dia 7.12.11 no balcão do BPN sito na Avª Conde Castro Guimarães sito na Amadora;
- No dia 20.12.11 no balcão do BPI na rua Casal do Marco sita no Casal do Marco;
- No dia 21.12.11 no balcão do BPN sito na r. Dr. Carlos França em Torres Vedras;
- No dia 23.12.11 no balcão do Santander Totta sito no Largo São Domingos de Rana na Parede;
- No dia 23.12.11 no balcão do Montepio sito na rua Cinco de Outubro em Carcavelos;
- No dia 11.01.12 no balcão do BES sito na rua Vítor Cordon em Belas;
- No dia 12.01.12 no balcão do BES sito na rua Buenos Aires em Lisboa;
- No dia 17.01.12 no balcão do Montepio sito na Avª Gão Vasco sita em Lisboa;
- No dia 19.01.12 no balcão do BPI sito na rua António Rebelo em Porto Salvo;
- No dia 25.01.12 no balcão do BPN sito na Avª Miguel Bombarda na Parede.
Para concretizar estes roubos o arguido agiu com uma réplica de arma de fogo idónea a fazer-se passar por uma arma verdadeira e usava um boné e óculos escuros de forma a tapar uma parte do rosto.
Apropriou-se de um total de 152.357,80 Euros.
Encontra-se em regime de prisão preventiva.
A investigação foi dirigida pelo MP da UECEV do DIAP de Lisboa e executada pela UNCT da PJ.
19-06-2012 - Representação do Ministério Público em julgamento. Condenação. Tráfico de estupefacientes. Círculo de Cascais. Foi hoje realizada a leitura de acórdão no processo comum colectivo nº 251/10.OJELSB, do 3º juizo criminal de Cascais, de um arguido acusado e pronunciado por crime de tráfico de droga agravado, branqueamento de capitais e falsas declarações quanto aos antecedentes criminais, e de outro pela práctica de um crime de tráfico de droga simples .
O primeiro e principal arguido foi condenado pela práctica dos crimes de que vinha acusado e pronunciado (com excepção do crime de branqueamento de capitais pelo qual seria absolvido) na pena de 9 anos e 4 meses pelo tráfico e seis meses pelas falsas declarações, e em cúmulo juridico na pena única de 9 anos e 6 meses de prisão.
O outro arguido foi condenado pela práctica do crime de que vinha acusado e pronunciado, na pena de 4 anos e 6 meses, suspensa na sua execução e sujeita a regime de prova.
O principal arguido mantém-se em prisão preventiva, desde da data da sua detenção, 20.12.2010.
O julgamento foi realizado em 11 sessões e iniciou-se a 31 de Janeiro.
O 1º arguido confessou parcialmente os factos e tinha antecedentes criminais e o 2º confessou integralmente e contribuiu de forma relevante para a descoberta da verdade, não tinha antecedentes criminais, estava inserido social e familiarmente.
O acórdão não transitou em julgado.
O Ministério Público, a quem cabe sustentar a acusação em julgamento, foi representado por procuradora da República.
15-06-2012 - Representação do Ministério Público em julgamento criminal. Acórdãos condenatórios. Grande Lisboa Noroeste. Nesta semana, foram publicados vários acórdãos condenatórios na Grande Instância Criminal da Comarca da Grande Lisboa Noroeste.
O Ministério Público fez a representação em julgamento por procurador da República, cabendo-lhe sustentar as acusações precedentes.
Destacam-se as seguintes situações:
»»Violência doméstica:
- Pº 1241/11.0PHSNT - Cabo Chefe da GNR, na reserva, maltratou durante vários anos, fisica e psicologicamente, a mulher e o filho menor, agora com 17 anos, os quais acabou por expulsar de casa, durante a noite, em Setembro de 2011; depois passou a pressegui-los na zona da residência de outra filha, onde se recolheram, ameaçando a todos matar e depois suicidar-se; sujeito à medida de coacção de afastamento, não a cumpriu e acabou em prisão preventiva, depois substituida por Obrigação de Permanência na Habitação sujeito a Vigilância Electrónica, situação que se mantém; foi condendo em 3 anos e 6 meses de prisão por violência doméstica em relação à esposa e 2 anos de prisão pelo mesmo crime, em relação ao filho menor; em cúmulo foi condenado em 4 anos de prisão efectiva; o acordão foi lido hoje e a decisão não transitou; o arguido continua em OPHVE.
»»Homicidio tentado:
- Pº 360/11/8PKSNT - Arguido em prisão preventiva por, no dia 16 de Agosto de 2011, ter desferido, com uma pistola ilegalmente detida, sobre o ex-namorado da filha, um tiro que o atingiu no pescoço, querendo tirar-lhe a vida, a qual pôs em perigo, por aquele se recusar a devolver um filho menor (neto do arguido), após discussão com a mãe do menor.
Já antes disparara sobre outro 'genro', também em conflito familiar, acabando por ser absolvido de homicidio tentado, com fundamento em legítima defesa, tese que agora voltou a sustentar, mas que não convenceu o Tribunal.
Foi condenado em 6 anos de prisão efectiva. Mantem-se em prisão preventiva e a decisão - lida em 14/6 - ainda não transitou.
»»Abuso sexual de crianças:
- Pº 672/11.0PHSNT - Arguido com 63 anos de idade, reformado e sem ocupação, a troco de guloseimas, abeirava-se de crianças que levava para recantos de um jardim público, desviado dos olhares da vizinhança e onde as sujeitava a actos sexuais de relevo, ainda que sem penetração. Foi condenado na pena única de 4 anos de prisão, por acórdão de 8-6-2012; mantém-se em prisão preventiva; a decisão ainda não transitou.
»»Abuso sexual de crianças:
- Pº 1700/11.5PBSNT - Padrasto com 33 anos de idade, a pretexto de efectuar massagens na barriga da enteada, então com 11 anos de idade, por 3 vezes, em semanas consecutivas, em Agosto de 2011, manteve relações sexuais de cópula vaginal com a menor, acabando por lhe transmitir uma DST (que o próprio ignorava ser portador).
Foi condenado por 3 crimes nas penas percelares de 4 anos e 6 meses de prisão e, em cúmulo na pena única de 7 anos de prisão, relevando-se a sua confissão e o arrependimento manifestado.
Continua em prisão preventiva. O acórdão foi lido hoje e ainda não transitou.
»»Violação de regras de construção:
- Pº 2585/10.4TDLSB - Por infracção de regras de construção, em edificação urbana, de que resultou acidente de trabalho em que o sinistrado caiu no fosso de um elevador, desde o 6º andar até ao 3º piso subterrâneo, por falha nas protecções da caixa do elevador e ficou tetraplégico; o tribunal condenou o gerente da firma construtora em 2 anos de prisão, suspensa na sua execução, acabando por absolver o técnico responsável pela obra.
Leitura em 12-06-2012; a decisão ainda não transitou.
15-06-2012 - Violência doméstica e rapto da vítima. Prisão preventiva do arguido e acusação. DIAP de Lisboa. O Ministério Público formulou acusação para julgamento em tribunal colectivo, por despacho de 13.06.12, contra um arguido de 38 anos, desempregado, pela prática dos crimes de violência doméstica e de rapto agravado.
Ficou indiciado que este arguido no período compreendido entre 02.03.11 e 24.11.11 forçou a vítima, com quem mantinha um relacionamento amoroso, a vários encontros em quartos de pensões, onde mediante ameaças, agressões físicas repetidas e maus-tratos intensos a obrigava a manter relações sexuais com ele, contra a vontade dela e sempre sob grande violência física e psicológica.
No dia 24 ou 25 de Novembro de 2011, o arguido encontrou na rua a ofendida e encostando-lhe uma faca à barriga, forçou-a a dirigir-se para uma casa abandonada que lhe servia de habitação; uma vez aí chegados, o arguido manietou-a com fita-cola, mantendo-a assim imobilizada, batendo-lhe, ameaçando-a e insultando-a, impedindo-a de dormir durante cerca de 7 noites e forçando-a sempre a manter relações sexuais com ele, contra a sua vontade e mantendo-a sob terror até ao dia 8 de Dezembro de 2011, data em que a vítima conseguiu escapar ao seu domínio, aproveitando um momento de distracção. Apresentou-se em seguida numa esquadra da PSP, onde foi socorrida.
Em consequência desta actuação a vítima sofreu lesões que lhe provocaram sete dias de doença, humilhação, sofrimento físico e moral e insónias. O arguido sabia que agia de forma a colocar em causa a dignidade humana da vítima e a causar-lhe pânico, dor e humilhação.
O arguido encontra-se em regime de prisão preventiva.
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público da Unidade Contra A Violência Doméstica do DIAP de Lisboa.
15-06-2012 - Violência Doméstica. Homicídio tentado. Prisão preventiva do agressor. Ministério Público no Montijo. Foi determinada a prisão preventiva de agressor que, no dia 12 de Junho de 2012, esfaqueou, por diversas vezes, à porta da casa dela, a companheira com quem vivera entre 2007 e 2012 e da qual se encontrava recentemente separado, provocando-lhe lesões que determinaram o seu internamento hospitalar. Apresentado a interrogatório judicial, foi-lhe imputada a prática, como autor material e em concurso real, de um crime de violência doméstica, um crime de detenção de arma proibida e de um crime de homicidio qualificado, este na forma tentada, tendo-lhe sido aplicada a medida de prisão preventiva.
14-06-2012 - Interrogatório de Paulo Pereira Cristóvão. Medidas de coacção. DIAP de Lisboa.
Ao abrigo da última parte da alínea b) do n.13 do artº 86 do CPP, e dado o impacto social do caso, informa-se que o arguido Paulo Pereira Cristóvão, após conclusão do 1º interrogatorio judicial de hoje para aplicação de medidas de coacção, foi indiciado pelo cometimento dos seguintes crimes:
- denúncia caluniosa;
- devassa da vida privada através da informática;
- burla qualificada;
- peculato;
- branqueamento de capitais;
Foram decretadas pela Juiz de Instrução Criminal as seguintes medidas de coacção:
- proibição de exercer qualquer cargo no Sporting Clube de Portugal;
- proibição de entrada em qualquer instalação do mesmo clube desportivo;
- proibição de contactos com elementos do mesmo clube desportivo.
O inquérito prossegue, dirigido pelo Ministério Público na 9ª secção do DIAP de Lisboa. 14-06-2012 - Crime de manipulação de mercado. Acções INAPA. Acusação. DIAP de Lisboa.
Foi deduzida acusação, em inquérito da 9.ª Secção do DIAP de Lisboa, por crime de manipulação de mercado, p. e p. pelos n.ºs 1 e 2 do art. 379.º do CMVM.
A conduta fraudulenta incidiu sobre acções INAPA, em 2009, e consistiu na divulgação pública de suposta intenção de reforço accionista, com o propósito de fazer subir a cotação do título e proceder à imediata alienação, com mais-valia.
Foi requerida, pelo Ministério Público, a perda do produto do crime, com pagamento ao Estado e ao Sistema de Indemnização dos Investidores.
14-06-2012 - 'Factores de Risco e de Protecção na Avaliação e Gestão do Comportamento Criminal', Simpósio. A Direcção-Geral de Reinserção Social e o Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz realizam, em 18 e 19 de Junho, o Simpósio Internacional sobre 'Factores de Risco e de Protecção na Avaliação e Gestão do Comportamento Criminal'.
Para mais informação consulte AQUI o sítio do Instituto
14-06-2012 - Seminário CARONTE – apoio a familiares e amigos de vítimas de homicídio. APAV Nos dias 21 e 22 de Junho, em Lisboa, no Fontana Park Hotel, a APAV organiza o Seminário Caronte - apoio a familiares e amigos de vítimas de homicídio.
Para mais informação consulte AQUI o sítio da APAV 14-06-2012 - Homicídio no Senhor Roubado, em Odivelas. Decisão do Processo Tutelar Educativo. Ministério Público de Loures. A leitura da decisão no Processo Tutelar Educativo referente ao menor, co-autor do crime de homicídio qualificado, ocorreu ontem, 13-06-2012, ou seja, precisamente 3 meses depois de ter sido efectuada a detenção do jovem.
Recorda-se que os factos ocorreram em 26-02-2012 e que a detenção ocorreu em 13-03-2012.
Foi aplicada a medida de internamento em Centro Educativo pelo período máximo, ou seja, 3 anos, no regime fechado.
O menor continua sujeito à medida cautelar de guarda em Centro Educativo, no regime fechado, tendo sido declara a especial complexidade dos autos o que permite que a medida cautelar possa ser prorrogada até ao prazo máximo de 6 meses.
A decisão não transitou em julgado, não tendo havido renúncia ao prazo de recurso.
11-06-2012 - Visita da Procuradora-Geral Distrital aos Círculos de Caldas da Rainha e Torres Vedras. A Procuradora-Geral Distrital reúne hoje com os magistrados de Caldas da Rainha e de Torres Vedras, nos respectivos círculos judiciais, no quadro do acompanhamento da PGDL da actividade das circunscrições. 08-06-2012 - 'Os Desafios Sociais, Jurídicos e Institucionais da Saúde Mental'. Associação Persona. Ministério Público, Círculo do Barreiro. Decorreu no auditório da Biblioteca da CM Barreiro, no dia 22 de Maio, organizado pela Associação Persona - Associação para a Promoção da Saúde Mental , o Seminário com o tema 'Os Desafios Sociais, Jurídicos e Institucionais da Saúde Menta'l, no qual o Ministério Público do Círculo do Barreiro participou.
No Seminário estiveram presentes, entre outras individualidades, o Coordenador Nacional para a Saúde Mental, a Autoridade de Saúde Pública do Barreiro, um psiquiatra do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Hospital do Barreiro, um enfermeiro, elementos da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens e o Centro Regional de Segurança Social.
O Seminário teve o programa que pode consultar AQUI
O Ministério Público foi representado pela procuradora da República coordenadora do Círculo do Barreiro, que abrange as comarcas do Barreiro, Moita e Montijo (este a abarcar também o município de Alcochete).
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