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24-10-2014 - Combate ao tráfico de estupefacientes no Bairro da Mouraria. Desmantelamento de grupos e prisões preventivas. MP no DIAP de Lisboa / Sede. O Ministério Público na 1ª secção do DIAP de Lisboa dirige um conjunto de investigações que tiveram por finalidade o desmantelamento de vários grupos que traficavam estupefaciente no interior do bairro da Mouraria ou utilizavam este bairro como logística para negócios criminosos de tráfico de estupefacientes, fazendo-o com agravamento das condições de segurança da população e a criação de acentuada instabilidade no interior e nas imediações do aludido bairro.
Para tanto, estes grupos conseguiam obter apoio de alguns dos residentes locais para melhor desenvolver as suas actividades criminosas.
No prosseguimento das investigações foram instaurados 4 inquéritos crime.
Foram detidos mais de 31 indivíduos, dos quais 6 ficaram em prisão preventiva, ficando os demais sujeitos a medidas de coacção diversas (entre elas a obrigação de apresentação semanal perante as autoridades e a proibição de frequência do Bairro).
Foram realizadas dezenas de buscas, com a apreensão de dinheiro em valor não inferior a € 57000, de cocaína, heroína, haxixe, exctasy, munições de armas de calibre proibido, armas de fogo proibidas, etc.
Estas intervenções culminaram em Outubro com uma última prisão preventiva de pessoa que utilizava a sua residência no bairro como posto de venda de estupefaciente.
Este trabalho foi levado a cabo pela 1ª Esquadra de Investigação Criminal da PSP em conjugação com equipas de fiscalização da PSP e com a colaboração de vários Departamentos da Câmara Municipal de Lisboa, sob a direcção do Ministério Público na 1ª secção do DIAP de Lisboa na parte relativa aos inquéritos crime.
Desta forma, foi possível controlar os focos de criminalidade ali existentes com aumento da segurança da população local.
As investigações prosseguem sob a direcção do MP no DIAP de Lisboa / Sede e com a execução da PSP. 22-10-2014 - Esclarecimento público relativo ao caso de corrupção por administrador de insolvência.
Face ao teor do direito de resposta publicado hoje no site do Diário de Notícias, consultável on line (http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=4193703), o Ministério Público vem prestar os seguintes esclarecimentos nos termos e para os efeitos do disposto no art.º 86º n.º 13 al. a) do Código de Processo Penal:
O arguido em causa, Rui Corrêa de Lacerda Coimbra, também inscrito como advogado na respectiva Ordem, está a ser investigado e foi detido, apresentado a primeiro interrogatório judicial e sujeito a medidas de coacção por condutas praticadas, apenas e só, no âmbito da sua actividade de administrador de insolvência, razão pela qual não podia, nem pode, invocar o sigilo profissional de advogado em qualquer diligência, seja ela qual for, relativa a processos de insolvência nos quais tenha sido nomeado administrador pelo respectivo Tribunal. 21-10-2014 - Corrupção para acto ilícito e prevaricação no âmbito da fiscalização e licenciamento de obras. Acusação. MP no DIAP da Comarca de Lisboa - Secção de Almada O Ministério Público deduziu acusação contra três funcionários - um desenhador do Departamento de Urbanismo e Rede Viária, e uma fiscal e uma assistente administrativa da Divisão de Fiscalização - da Câmara Municipal de Almada, imputando-lhes o cometimento de crimes de corrupção passiva para acto ilícito e um crime de prevaricação.
De acordo com os indícios, os factos decorreram entre 2011 e 2013, preexistindo um acordo entre os arguidos e uma execução conjunta do mesmo, no sentido de se valerem os arguidos do acesso que tinham aos processos e ao expediente entrado nos serviços camarários - que era triado em função do desígnio criminoso - para, a partir dele, solicitarem dos munícipes com obras em curso ou em fase de licenciamento, quantias monetárias que não eram devidas, com a promessa que não lhes seriam instaurados alegados processos de contraordenação, ou que esses processo seriam eliminados, caso os munícipes entregassem dinheiro em mão aos arguidos.
Estas quantias, efectivamente entregues, oscilaram entre os 50 mil e os 500 mil euros e beneficiaram ilicitamente os arguidos.
Um dos arguidos foi detido em flagrante delito pela Polícia Judiciária em Julho de 2013.
A investigação a cargo da PJ foi dirigida pelo MP do DIAP da Comarca de Lisboa / Secção de Almada. 20-10-2014 - Furto de metais. Corrupção. Prisão preventiva, militar da GNR. MP no DIAP de Lisboa / Sede. Foram detidos em flagrante delito, no dia 15.10.2014, três arguidos que tinham acabado de subtrair de uma fábrica de componentes metálicos um total de 920 kg de resíduos metálicos, no valor de € 828,00 rectius (valor por kilograma).
Estes arguidos faziam parte de um grupo de 8 indivíduos, incluindo quatro militares da GNR, os quais se aproveitaram ilicitamente do exercício das suas funções para praticar ou comparticipar na prática de acções de furtos e de entrega para reciclagem de grandes quantidades de metal, cujo lucro dividiam entre eles.
Segundo os fortes indícios recolhidos um dos arguidos principais, que desempenhava as funções de militar da GNR e também era vigilante nas instalações de uma fábrica de componentes metálicos, combinava com alguns dos outros arguidos os momentos oportunos para a prática de furtos de metal que era em seguida vendido a sucateiros e cujo produto ilícito repartiam entre eles.
Os factos indiciados ocorreram no período compreendido entre 7 de Junho e 15 de Outubro de 2014. Os oito arguidos foram todos detidos e após apresentados pelo Ministério Público a primeiro interrogatório judicial, foram-lhes impostas, pelo Juiz de Instrução, as seguintes medidas de coacção:
- prisão preventiva para o arguido principal,
- proibição do exercício de funções para os restantes arguidos militares da GNR e bem assim, apresentações bissemanais para os restantes arguidos.
Ficaram indiciados pela prática dos crimes de corrupção, passiva e activa, para a prática de actos ilícitos, peculato, furtos qualificados e falsificação.
Foram realizadas inúmeras buscas domiciliárias e buscas a empresas de reciclagem de resíduos metálicos, tendo sido apreendido cerca de 4500 kg de metal, para além de outros produtos e instrumentos do crime.
A investigação prossegue sob a direcção da 11ª secção do DIAP de Lisboa e é executada pela Unidade de Acção Fiscal da GNR. 17-10-2014 - Prisões preventivas na área da Comarca de Lisboa Oeste. MP na Instrução Criminal / Sintra. Em investigações do DIAP da Comarca de Lisboa Oeste, e por apresentação dos detidos a interrogatório judicial pelo Ministério Público, foram decretadas medidas de coacção, entre elas a prisão preventiva nos seguintes casos:
- NUIPC 375/14.4 GCMFR - Três homens da mesma família, com idades compreendidas entre os 16 e os 27 anos, foram detidos em flagrante delito quando realizavam furtos em garagens de prédios de habitação na localidade de Mafra.
Para além da detenção em flagrante delito e que deu origem ao NUIPC acima, na mesma noite foram participados mais quatro inquéritos cujo modo de actuação era idêntico e que consistia no arrombamento das portas dos prédios, por onde se introduziam, acedendo depois às garagens para furtarem os objectos que pudessem levar consigo, em especial bicicletas.
Num desses inquéritos foi recolhido vestígio lofoscópico com valor identificativo e que recaíu sobre um dos membros desse grupo.
Um dos arguidos, que tinha antecedentes criminais por crimes de idêntica natureza e que se encontrava em liberdade condicional, mediante a referida promoção do Ministério Público, ficou imediatamente a aguardar o desenvolvimento do inquérito em prisão preventiva, enquanto os restantes ficaram a aguardar os ulteriores trâmites do processo sujeitos TIR e a apresentações periódicas trisemanais, conforme proposto também pelo Ministério Público.
NUIPC 914/14.0 PHSNT - No passado dia 12 de Outubro, cerca das 06.30h, na zona de Queluz, um individuo agrediu outro com um número indeterminado de golpes de machado, provocando-lhe múltiplas fracturas maxilo-faciais e cervicais, estando a vítima em risco iminente de morte.
Presente ao Juiz de Instrução Criminal de Sintra, e mediante requerimento do Ministério Público que imputou ao arguido o crime de homicídio qualificado na forma tentada,ficou o agressor a aguardar os ulteriores termos do processo na situação de prisão preventiva, judicialmente decretada .
NUIPC 697/14.4 JDLSB - Ficou também em prisão preventiva, no âmbito do NUIPC identificado, na sequência de interrogatório judicial a que foi submetido no dia 14 de Outubro de 2014 e mediante promoção do Ministério Público, um homem de 50 anos, por se encontrar indiciado da prática do crime de abuso sexual de criança agravado.
A vítima, nascida a 6 de Janeiro de 2005, filha do arguido, e que com ele residia permanentemente, era sexualmente abusada por aquele desde a idade dos 6/7 anos.
Os factos ocorreram em três habitações na localidade da Amadora, em regra quando a vítima se encontrava sozinha com o arguido.
Para além da prisão preventiva, o arguido ficou também proibido de contactar, por qualquer meio, a vítima. 16-10-2014 - Corrupção passiva em insolvência. Medidas de coacção. MP no DIAP de Lisboa / Sede.
Ao abrigo do disposto no nº 13 alínea b) do artº 86º do CPP, informa-se que o Ministério Público na 9ª secção do DIAP de Lisboa / Sede apresentou hoje, dia 16.10.2014, para primeiro interrogatório judicial, um arguido detido pela prática de 3 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 1 crime de branqueamento de capitais.
No essencial, foram recolhidos fortes indícios probatórios de que este arguido, utilizando a qualidade de administrador de insolvência num determinado caso judicial, propôs ao advogado de credores com garantia imobiliária, a retirada do imóvel da massa falida e a resolução rápida do caso a troco do pagamento de uma contrapartida ilícita de 20.000 euros, incluindo outra contrapartida de 5/prct. para a leiloeira vendedora do imóvel.
O arguido tinha sido nomeado pelo tribunal de comércio da comarca de Lisboa como administrador judicial neste caso concreto, e fez a proposta de “resolução rápida” do caso de forma ilícita e utilizando indevidamente os seus poderes de administrador judicial por várias vezes, insistindo na vantagem desta solução ilícita atenta a rapidez e facilidade de resolução do caso, que deste modo ilegal, ele próprio garantia, sendo que na sequência recebeu do advogado desses credores, no dia 15.10.2014, no seu escritório e fazendo-o com a finalidade ilícita indicada, a quantia em numerário de 20.000 euros.
O arguido foi submetido a uma busca judicial da qual resultou a apreensão desta quantia e de centenas de euros que detinha no seu escritório.
O arguido, que é também advogado, agiu com a intenção de mercadejar com os seus poderes funcionais, de forma a enriquecer ilicitamente a pretexto de dificuldades processuais e em detrimento do tratamento igual de todos os credores.
Não obstante a promoção do Ministério Público de aplicação da prisão preventiva por entender reunidos os pressupostos legais, a Meretíssima Juiz de Instrução, além de ter validado a detenção, determinou que o arguido aguardasse o decurso do inquérito com prestação de T.I.R, proibição de contactos e suspensão do exercício de funções como administrador de insolvência e prestação de caução no valor de 200.000 euros.
A investigação prossegue, sob a direcção do MP na 9ª secção e com execução da UNCC da PJ. 16-10-2014 - Tráfico internacional de cocaína por via marítima. Prisão preventiva de dois arguidos. MP no DIAP de Lisboa / Sede. Ficaram em prisão preventiva dois arguidos fortemente indiciados pelo crime de tráfico de estupefacientes agravado pelo intuito lucrativo.
Segundo os fortes indícios recolhidos, os arguidos transportavam por via marítima, num veleiro pertença de um deles, um total de 599 fardos de cocaína, correspondentes a 599 kilogramas e a 2.995.000 doses individuais.
Os arguidos haviam partido da América do Sul, navegado ao largo dos Açores e da Madeira e foram abordados em águas territoriais portuguesas próximo do território continental, pela Polícia Judiciária com auxílio da Marinha Portuguesa, no dia 14.10.14.
O estupefaciente era proveniente da América do Sul com destino à Europa, o veleiro navegava com pavilhão britânico caducado desde 1999, os arguidos têm nacionalidade ucraniana.
A investigação prossegue sob a direcção do Ministério Público na 1ª secção do DIAP de Lisboa e executada pela UNCTE da PJ. 14-10-2014 - IV Conferência Internacional sobre Sobreviventes de Violação: Violação, Sobreviventes, Políticas e Serviços de Apoio, um Desafio Europeu' Nos dias 20 a 22 de Novembro de 2014, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa realiza-se a 'IV Conferência Internacional sobre Sobreviventes de Violação: Violação, Sobreviventes, Políticas e Serviços de Apoio, um Desafio Europeu', organizada pela Associação de Mulheres contra a Violência em colaboração com a organização irlandesa Rape Crises Network.
De acordo com a organização, A IV ICSoR 2014 pretende contribuir para:
• Aprofundar o conhecimento sobre o impacto da Violação nas Sobreviventes;
• Introduzir a dimensão das políticas europeias na área da violência sexual e especificamente do crime de violação;
• Desafiar as instituições da União Europeia e os decisores políticos europeus a comprometerem-se numa abordagem comum, a promoverem a recolha de dados estatísticos comparáveis e a implementarem medidas políticas que previnam e combatam efectivamente a violência sexual;
A IV ICSoR 2014 é dirigida a todas/os profissionais que querem contribuir para “fazer a diferença” nesta área – investigadoras/es, decisores políticos, profissionais do sistema jurídico (forenses, advogadas/os, procuradoras/es e juízes, polícias), profissionais de saúde (médicas/ os, enfermeiras/os, psicólogas/os), profissionais de acção social e de educação, profissionais e voluntárias/os que trabalham em ONG, IPSS e outras organizações da sociedade civil, e outras/os interessadas/os.
No site da IV Conferência, e junto da AMCV, pode encontrar informação detalhada.
Pode consultar o Programa AQUI.
Para melhor compreensão, consulte também o site da Rede Europeia de Centros de Crise em Violação (Rape Crisis Network Europe) onde encontra informação sobre o modelo organizativo de resposta integrada e imediata às sobreviventes de violação sexual, ou por exemplo, o site do Rape Crisis de Inglaterra e País de Gales. 10-10-2014 - VI Colóquio sobre Direito do Trabalho - 2014, Supremo Tribunal de Justiça. O Supremo Tribunal de Justiça organiza o VI Colóquio sobre Direito do Trabalho, com o tema desafios actuais do processo do trabalho, e direitos de personalidade na relação de trabalho. O Colóquio terá lugar no dia 22 de Outubro, no Salão Nobre do STJ.
PROGRAMA
10h00 - SESSÃO DE ABERTURA
Intervenção do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Juiz Conselheiro António Henriques Gaspar
10h15 - DESAFIOS ACTUAIS DO PROCESSO DO TRABALHO
Moderador - Juiz Conselheiro António Gonçalves Rocha
INCIDÊNCIAS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO PROCESSO DO TRABALHO
Conferencista - Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito
AUDIÊNCIA DE PARTES, SUPRIMENTO OFICIOSO DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS E CONDENSAÇÃO PROCESSUAL
Conferencista - Juíza de Direito Sónia Kietzmann Lopes
DISCUSSÃO E JULGAMENTO DA CAUSA: PODERES DO JUIZ
Conferencistas - Juíza de Direito Hermínia Oliveira, Juíza de Direito Susana Silveira
PARTICULARIDADES DO REGIME DE RECURSOS
Conferencista - Juiz Conselheiro António Abrantes Geraldes
12h00 - Debate
12h30 - Intervalo
14h30 - DIREITOS DE PERSONALIDADE NA RELAÇÃO DE TRABALHO
Moderador - Juíz Conselheiro António Leones Dantas
TUTELA DA PERSONALIDADE, PRÍNCIPIO DA PROPORCIONALIDADE E EQUILIBRIO ENTRE INTERESSES DOS TRABALHADORES E DOS EMPREGADORES
Conferencistas - Prof. Doutora Maria do Rosário Palma Ramalho, Prof. José João Abrantes
CONTROLO DO CONSUMO DE ALCOOL E ESTUPEFACIENTES NO CONTEXTO LABORAL
Conferencista - Procurador da República João Rato
UTILIZAÇÃO DE MEIOS DE VIGILÂNCIA À DISTÂNCIA
Conferencista - Juiz Conselheiro Mário Belo Morgado
16h00 - Debate
16h45 - SESSÃO DE ENCERRAMENTO
Intervenção do Presidente da Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça
Juiz Conselheiro Manuel Pinto Hespanhol
Inscrições e informações:
Telefones 21 347 74 49 | 21 321 89 00
Email. gabinete.presidente@stj.pt
Veja o site do STJ 10-10-2014 - Reunião de trabalho no âmbito do Protocolo PGDL - ACT.
Realizou-se hoje de manhã mais uma reunião de trabalho que executa o Protocolo celebrado entre a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa e a Autoridade para as Condições do Trabalho.
A reunião teve como objecto questões relativas à aplicação da Lei n.º 63/2013, de 27 de Agosto, que instituiu mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviços em relações de trabalho subordinado. 09-10-2014 - Criminalidade violenta, homicídio tentado, prisão preventiva. MP no DIAP de Lisboa /sede. Ficaram em prisão preventiva cinco (5) dos sete (7) detidos na madrugada do dia 07.10.2014 por fortes indícios da prática dos crimes de homicídio qualificado na forma tentada , detenção de armas proibidas e receptação.
Estes arguidos foram surpreendidos por uma patrulha à paisana da PSP, em 3 viaturas estacionadas nas proximidades da residência do ofendido, aguardando a oportunidade de atacarem o ofendido de surpresa com o propósito de lhe tirar a vida, o que o arguido principal fazia pela segunda vez. Na realidade o filho deste arguido encontra-se preso preventivamente por esse motivo, em cujo processo este mesmo ofendido é testemunha.
Assim sendo, os arguidos muniram-se dos instrumentos letais necessários a fim de realizar os seus propósitos criminosos, sendo que na primeira viatura transportavam seis cordas, normalmente utilizadas para a prática de susceptíveis de vir a ser utilizadas para amarrar o ofendido,um rolo de fita adesiva, de cor cinzenta, com a extremidade parcialmente descolada susceptível de vir a ser usada para tapar a boca ao ofendido,dois bastões, um em madeira e outro em teflon, susceptíveis de serem usados para desferir pancadas no corpo do ofendido, cinco pares de luvas, susceptíveis de serem utilizadas pelos cinco ocupantes da viatura para evitar a sua identificação por impressões digitais e seis munições de calibre 12, do tipo bala; numa outra viatura transportavam uma picareta e duas pás novas para escavação.
Os arguidos apenas não conseguiram realizar os seus intentos por razões alheias à sua vontade, uma vez que foram surpreendidos pela PSP.
A investigação prossegue sob a direcção da 11ª secção do DIAP de Lisboa. 08-10-2014 - Furtos no eléctrico nº 28 da cidade de Lisboa. Acusação e prisão preventiva. MP no DIAP de Lisboa / sede. O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo contra dez (10) arguidos pela prática de dezenas de crimes de furto qualificado praticados contra utentes dos transportes públicos em Lisboa designadamente, no eléctrico nº 28.
No essencial ficou indiciado que estes arguidos constituíram um grupo que agia de forma planeada com o propósito de subtraírem diariamente valores e dinheiro aos utentes de transportes públicos, com particular incidência aos utentes do eléctrico nº 28 da Carris, muito frequentado por turistas. Estes arguidos aproveitavam-se do conhecimento especial que tinham da zona de Alfama, donde alguns deles eram naturais, o que lhes facilitava a prática dos crimes e a impunidade, pois confundiam-se com os habitantes do bairro após a prática dos crimes.
O grupo reunia-se diariamente à hora do almoço nas proximidades do eléctrico nº28, na Rua da Conceição, junto da igreja da Madalena, onde combinavam o plano diário de subtracção de valores aos utentes desse transporte, ficando cada um encarregue da sua tarefa e utilizando em actuação conjunta, formas de subtracção sub-reptícias.
O produto total dos furtos era dividido entre todos os participantes.
Desta forma os arguidos obtinham proventos regulares para sustento deles próprios e respectivas famílias, sendo que por exemplo um dos arguidos chegou a realizar depósitos diários no valor aproximado de 18.000 euros.
Os factos indiciados ocorreram no período compreendido entre Maio de 2013 e Maio de 2014.
O arguido principal encontra-se em prisão preventiva e dois outros em regime de obrigação de permanência na habitação com vigilância electrónica.
Durante a investigação foram agregados vários inquéritos, e obtida abundante prova através de fotogramas, reconhecimentos pessoais e fotográficos, apreensões, seguimentos e vigilâncias, etc.
A investigação foi dirigida pelo MP na 11ª secção do DIAP de Lisboa /sede e executada pela PSP. 08-10-2014 - Crimes reiterados de roubo, burla, abuso de cartão de garantia. Acusação. MP no DIAP de Lisboa / Sede. O Ministério Público requereu julgamento em tribunal colectivo de duas arguidas, sendo uma delas pela prática de 15 crimes de roubo, 1 de furto qualificado, 6 de burla informática, 3 de abuso de cartão de garantia, 1 de falsificação; e a outra arguida pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.
No essencial ficou indiciado que a arguida principal contactava indivíduos do sexo masculino que publicavam anúncios a procurar companhia, e na sequência, mediante estratagemas vários, conseguia obter o código PIN dos respectivos cartões bancárias.
Em seguida atraía-os para sua casa ou para quartos de hotéis onde os colocava sob o efeito de comprimidos de Serenal, que lhes ministrava nas bebidas sem conhecimento dos mesmos, deixando-os a dormir, após o que procedia ao levantamento de quantias em dinheiro e fazia compras com os mesmos cartões.
Os comprimidos Serenal eram-lhe vendidos ilegalmente pela outra arguida que era empregada de balcão numa farmácia.
Desta forma no período compreendido entre 16 de Agosto de 2013 e 26 de Fevereiro de 2014, a primeira arguida apropriou-se de montantes elevados e fez compras a crédito dos lesados tendo-lhes causado prejuízo.
A arguida encontra-se presa preventivamente desde 15.03.2014.
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Publico na 5.ª secção do DIAP de Lisboa / sede. 08-10-2014 - Homicídio da Praia da Aguda. Condenação. MP na Comarca de Lisboa Oeste, Instância Central Criminal, Sintra. Acórdão ontem publicado pela 1ª Secção da Instância Central Criminal - Sintra - do Tribunal da Comarca de Lisboa Oeste, condenou um arguido como autor de um crime de homicídio, um crime de roubo e um crime de burla informática de que foi vítima a professora Delmira Claro, na Praia da Aguda, em 31 de Março de 2013.
O tribunal deu como provado que o arguido, depois de ter estado com a vítima num bar, até cerca das 06.00 horas da manhã, persuadiu a vítima a deslocarem até uma praia na zona de Sintra - a Praia da Aguda já com o propósito de se apoderar dos seus bens e de lhe tirar a vida.
Depois de a conduzir até um parque de estacionamento na Praia da Aguda, local isolado e afastado da Estrada nacional, convenceu-a descer com ele do topo da falésia até ao areal da praia, por uma vereda de piso irregular e, após se envolverem intimamente, agrediu a vítima, para obter a entrega dos cartões de débito e de crédito, após o que a colocou dentro de água e, através de pressão na zona cervical mergulhou na água as vias aéreas da vítima até lhe provocar o afogamento.
Aí a abandonou, levando com ele os pertences da vítima, nomeadamente a viatura automóvel, dos quais se apoderou, vindo a efectuar nos dias subsequentes diversos levantamentos nas contas bancárias da vítima.
Pelo crime de homicídio foi condenado na pena de 15 anos de prisão; pelo crime de roubo na pena de 4 anos de prisão e pelo crime de burla informática foi condenado na pena de 2 anos e 6 meses de prisão. Em cumulo foi aplicada ao arguido a pena única de 17 anos e 6 meses de prisão.
Foi ainda condenado no pagamento de indemnização a favor da filha da falecida, nos valores de € 4.299,79 - a título de danos patrimoniais - e de € 115.000,00 - a título de danos não patrimoniais.
O arguido continua em prisão preventiva, até ao trânsito da decisão, situação em que se encontra desde 18 de Abril de 2013.
O julgamento que se iniciou em Fevereiro de 2014 prolongou-se por 21 sessões (2 das quais em férias judiciais).
A investigação foi efectuada pela PJ, sob a direcção do Ministério Público na 4.ª secção do DIAP de Sintra. 03-10-2014 - Handbook on Effective Prosecution Responses to Violence against Women nd Girls ONU, 2014 Divulga-se o Handbook on Effective Prosecution Responses to Violence against Women nd Girls, da ONU, um Manual que parte da ideia de que a violência contra as mulheres e as raparigas é uma disseminada e séria forma de violação dos direitos humanos, que tem severas consequências físicas, psicológicas, emocionais e sociais; que os Procuradores têm um papel crítico na resposta da justiça criminal à violência sobre as mulheres e raparigas; que os objectivos dos Procuradores são o de proteger a vítima, responsabilizar os perpetradores pelos seus actos, e comunicar uma forte mensagem à comunidade de que a violência sobre mulheres e raparigas não será tolerada. 03-10-2014 - Abuso sexual e violação de filha: pena de 12 anos de prisão. MP na Comarca de Lisboa Oeste, Coordenação Criminal, Sintra. Acórdão proferido em 01-10-2014, pela Instância Central Criminal (1ª Secção) da comarca de Lisboa Oeste, condenou um arguido, com residência na Ericeira - Mafra, na pena única de 12 anos de prisão, pela prática de diversos crimes, tendo como ofendida a própria filha e cometidos entre os 12 e os 16 anos de idade desta.
O arguido foi condenado pela prática dos seguintes crimes e com as seguintes penas parcelares:
- 1 crime de violência doméstica, punido com a pena de 2 anos e 8 meses;
- 1 crime de abuso sexual, punido com pena de 2 anos e 2 meses;
- um crime de violação agravada, punido com 8 anos de prisão;
- 1 crime de violação agravada, punido com 7 anos de prisão; e
- 1 crime de abuso sexual, punido com 1 ano e 8 meses de prisão.
Foram ainda aplicadas ao arguido as seguintes penas acessórias:
- de inibição do exercício do poder paternal pelo período de 2 anos, considerando que durante o mesmo a vítima atinge a maioridade; e
- expulsão do território nacional - uma vez que se trata de cidadão estrangeiro - pelo período de 5 anos;
Foi ainda ordenada a recolha de amostra de ADN, para inserção do perfil na pertinente base de dados. 02-10-2014 - Pornografia de menores na Internet. Acusação. MP no DIAP de Lisboa /Sede.
O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo contra um arguido de 38 anos pela prática de um total de 10.578 crimes de pornografia de menores agravada na Internet.
Segundo as provas recolhidas este arguido armazenava no seu computador e nos discos ópticos apreendidos 5.289 ficheiros contendo imagens pornográficas com crianças menores de 14 anos, exibindo-as em práticas sexuais ou análogas e instrumentalizando-as com fins meramente lascivos. O arguido comprava tais imagens através de sites próprios , usando para o efeito os programas “eMule”, “BitTorrent” e “uTorrent”, armazenava-as e procedia ainda à partilha dos mesmos conteúdos criminosos com difusão alargada através da internet. O arguido foi alvo de uma busca domiciliária no dia 13.04.2009, altura em que se procedeu à apreensão do computador, ficheiros e discos ópticos.
A extracção da prova desses ficheiros revestiu-se de excepcional demora atenta a enorme quantidade de imagens e a exigência técnica inerente.
A investigação foi dirigida pela 2ª secção do DIAP de Lisboa e executada pela PJ. 01-10-2014 - Prisão preventiva por homicídio em Serra de Minas, Sintra. MP no DIAP da Comarca de Lisboa Oeste / Sintra. Apresentado pelo Ministério Público a 1.º interrogatório judicial de arguido detido, no âmbito do NUIPC 1435/14.7PLSNT, foi decretada, em 25.09.2014, a medida de coacção de prisão preventiva ao arguido de nome Juvelino, fortemente indiciado pela prática de um homicídio qualificado, cometido em 23.09.2014, em Serra de Minas Sintra.
A vítima era cobrador de rendas e o alerta de crime foi dado por populares.
A investigação prossegue sob a direcção da 4ª secção do DIAP de Lisboa Oeste / SINTRA 01-10-2014 - Crimes de roubo praticados por militares junto de mulheres que se dedicam a serviços de prostituição. Prisão preventiva. MP no DIAP da Comarca de Lisboa Oeste / Sintra. Ficaram em prisão preventiva em 01.10.2014, dois arguidos, ambos militares, hoje apresentados pelo Ministério Público a interrogatório judicial, fortemente indiciados pela prática de vários crimes de roubo agravado, cometidos no período compreendido entre os dias 02.05.2014 e 29.09.2014.
Os arguidos abordavam as vítimas no interior das suas casas, após prévio contacto telefónico a agendar a prestação de serviços de cariz sexual pelas mesmas.
A investigação prossegue sob a direcção da 4ª secção do DIAP de Lisboa Oeste /Sintra. 29-09-2014 - A Exploração Sexual de Crianças no Ciberespaço, de Manuel Aires Magriço, CEJ, 30.09.2014, 18.30h Amanhã, 30 de Setembro, pelas 18.30h, no Centro de Estudos Judiciários em Lisboa, é lançado livro 'A Exploração Sexual de Crianças no Ciberespaço' de Manuel Aires Magriço, procurador da República.
A obra, da editora Alêtheia, é apresentada pelo Prof. Dr. Luis Larcher, e conta com a presença da Drª Dulce Rocha, presidente executiva do Instituto de Apoio à Criança. 29-09-2014 - Burlas aos serviços sociais da CGD e falsificação de receituário. Acusação. MP no DIAP de Lisboa / Sede. O Ministério Público requereu o julgamento, em tribunal colectivo, de um arguido pela prática dos crimes de burla qualificada e de falsificação de receituário médico.
De acordo com a prova recolhida, este arguido, que era funcionário da CGD desde 1999, obteve receitas forjadas que aviou em farmácias visando obter a correspondente participação dos serviços sociais da CGD, o que ocorreu durante os anos de 2009 a Novembro de 2011, causando um prejuízo total de 80.756,14 Euros.
O arguido obteve ainda onze atestados médicos forjados com a utilização ilícita de vinhetas de médicos e de papel timbrado de hospitais, que utilizou ilicitamente como aparentes justificações de faltas ao serviço, recebendo dessa forma o vencimento por inteiro, num total de 62 faltas ocorridas durante os mesmos anos.
O arguido causou prejuízos ao estado e a terceiros e pôs em causa a credibilidade que deve ser atribuída a estes documentos.
O inquérito foi dirigido pela 3ª secção do DIAP de Lisboa / Sede. 26-09-2014 - Participação em operação internacional contra a pornografia de menores na Internet. Prisão Preventiva. MP no DIAP de Lisboa / sede. Ao abrigo da alínea b) do nº 13 do artº 86º do CPP informa-se que o Ministério Público na 2ª secção do DIAP de Lisboa, no âmbito da operação internacional denominada “DOWNFALL”, realizada pelas autoridades de diversos países sob a égide da Europol com o objetivo de combater a pornografia de crianças na Internet, apresentou, no dia 25 deste mês, um indivíduo do sexo masculino para primeiro interrogatório judicial, indivíduo que ficou em prisão preventiva por fortes indícios da prática de mais de 30.000 crimes de pornografia de menores através da Internet e de 64 crimes de abuso sexual de menores.
A investigação prossegue sob a direcção da 2ª secção do DIAP de Lisboa e executada pela PJ”. 26-09-2014 - Crimes de roubo contra jovens no centro de Lisboa. Prisão preventiva. MP no DIAP de Lisboa / sede. Ficaram em prisão preventiva dois arguidos que foram detidos no dia 24 passado, fortemente indiciados pela prática de 13 crimes de roubo agravado, cometidos no período compreendido entre os dias 13.05.2014 e 16.09.2014.
Os arguidos abordavam os jovens ofendidos em artérias do centro de Lisboa, ou junto a escolas (zonas de Campo Grande, Alvalade, Avª de Roma), e com a ameaça de facas ou navalhas que lhes encostavam ao abdómen, forçavam-nos a entregar-lhes telemóveis, computadores e quantias em dinheiro, pondo-se em fuga de imediato.
Realizadas buscas pela PSP aos lugares utilizados pelos arguidos, foram apreendidos alguns dos instrumentos e produtos dos crimes.
A investigação prossegue sob a direcção da UECEV/11ª secção do DIAP de Lisboa e com execução pela PSP. 26-09-2014 - 'Guia para o Uso do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na Protecção de Denunciantes de Atos de Corrupção' Identificado pelo DIAP de Lisboa /sede, faz-se, na sequência, a divulgação do Guia para o Uso do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na Protecção de Denunciantes de Atos de Corrupção, traduzido e editado em português pelo Ministério da Justiça do Brasil, sendo o documento original do Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade do Chile.
Trata-se de um documento com recomendações gerais para garantir a integridade de quem denuncia corrupção, enquadrada pela defesa do Estado de Direito, único compatível com a defesa dos Direitos Humanos. lê-se:
A vigência dos Direitos Humanos está vinculada à democracia, ao Estado de Direito e aos princípios de boa governança. Nos países onde não se asseguram a liberdade de expressão, o direito de reunião e associação, a participação política em condições de igualdade, ou onde alguns setores da população se encontram excluídos ou marginalizados, geram-se mais espaços para a corrupção e se torna mais difícil que os governos e as empresas sejam responsabilizados. [...] Tendo em vista que tanto a corrupção quanto as violações de Direitos Humanos são, essencialmente, formas de abuso de poder, muitos atos de corrupção podem violar tais direitos. Há práticas de corrupção que por si só constituem uma violação de Direitos Humanos. Por exemplo, o suborno que se faz a um juiz viola o direito ao devido processo, por atingir a garantia de independência e imparcialidade. Há casos em que a prática de corrupção viola um direito por denegar o acesso igualitário a esse. Por exemplo, se as pessoas devem pagar aos funcionários de escolas e hospitais para receber essa prestação de serviço, viola-se o direito à educação e à saúde.23-09-2014 - Revista do Ministério Público em E-Book. Informa-se que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público tem vindo a disponibilizar em formato e-book novos números da Revista do Ministério Público.
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