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  DL n.º 22/2006, de 02 de Fevereiro
  GRUPO DE INTERVENÇÃO DE PROTECÇÃO E SOCORRO (GIPS)(versão actualizada)

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   - DL n.º 114/2018, de 18/12
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     - 2ª versão (DL n.º 113/2018, de 18/12)
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