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  DL n.º 93/2020, de 03 de Novembro
  REGRAS DE SEGURANÇA A NAVIOS DE PASSAGEIROS E SISTEMA DE INSPEÇÕES A OUTRAS EMBARCAÇÕES(versão actualizada)

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     Nº de artigos:  60 
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CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO II
Regras e normas de segurança para os navios de passageiros
CAPÍTULO III
Procedimentos de contagem e de recolha, registo e comunicação dos dados das pessoas que viajam em navios de passageiros que operam a partir ou para portos nacionais
CAPÍTULO IV
Sistema de inspeções para a segurança da exploração de navios ro-ro de passageiros e de embarcações de passageiros de alta velocidade em serviços regulares
CAPÍTULO V
Alterações legislativas
CAPÍTULO VI
Disposições complementares, transitórias e finais