Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
- Regulamento(CE) n.º 1172/2007, de 05 de Outubro
- Regulamento (UE) n.º 519/2013, de 21 de Fevereiro
- Regulamento (UE) n.º 1352/2013, de 04 de Dezembro | | Versões do diploma:
- 1ª versão (Regulamento(CE) n.º 1891/2004, de 21 de Outubro)
- 2ª versão (Regulamento(CE) n.º 1172/2007, de 05 de Outubro)
- 3ª versão (Regulamento (UE) n.º 519/2013, de 21 de Fevereiro)
- Revogado pelo Regulamento (UE) n.º 1352/2013, de 04 de Dezembro |
| SUMÁRIO: |
| Regulamento (CE) n.° 1891/2004 da Comissão, de 21 de Outubro de 2004, que fixa as normas de execução do Regulamento (CE) n.° 1383/2003 do Conselho relativo à intervenção das autoridades aduaneiras em relação às mercadorias suspeitas de violarem certos direitos de propriedade intelectual e a medidas contra mercadorias que violem esses direitos - [Este diploma foi revogado pelo(a) Regulamento (UE) n.º 1352/2013, de 04 de Dezembro!] |