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  DL n.º 142/99, de 30 de Abril
  FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO(versão actualizada)

    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:

   - DL n.º 18/2016, de 13/04
   - DL n.º 185/2007, de 10/05
   - DL n.º 382-A/99, de 22/09
- 4ª versão - a mais recente (DL n.º 18/2016, de 13/04)
     - 3ª versão (DL n.º 185/2007, de 10/05)
     - 2ª versão (DL n.º 382-A/99, de 22/09)
     - 1ª versão (DL n.º 142/99, de 30/04)
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     Nº de artigos:  18 
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CAPÍTULO I
Fundo de Acidentes de Trabalho
CAPÍTULO II
Actualização das pensões
CAPÍTULO III
Actualização voluntária das pensões
CAPÍTULO IV
Disposições diversas