Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Início
//
Índice
//
Contactos
//
Links
|
Login
Actualidade
|
Jurisprudência
|
Legislação
pesquisa:
Jurisp. Relação Lisboa
Interv. do MP
Legislação
Peças processuais
Docs. da PGD
Textos
Comarcas
Actualidade
Destaques
CIDADÃO
Menores e Família
Trabalho e cível
Incapacidades
Em situação de crime
Em situação de morte
Em defesa da comunidade
INFORMAÇÃO JURÍDICA
Legislação
Jurisprudência
ACTIVIDADE
Docs. da PGDL
Cláusulas contratuais nulas
Início
legislação
Exibe diploma
Legislação
DL n.º 276-B/2007, de 31 de Julho
LEI ORGÂNICA DA INSPECÇÃO-GERAL DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO (IGAOT)
Versão original, já desactualizada!
Procurar só no presente diploma:
>
A expressão exacta
>
>
Ir para o art.:
Nº de artigos:
14
Ver o articulado do diploma
Imprimir índice sistemático
Artigo 1.º - Natureza
Artigo 2.º - Sede e competência territorial
Artigo 3.º - Missão e atribuições
Artigo 4.º - Cargos dirigentes
Artigo 5.º - Inspector-geral
Artigo 6.º - Tipo de organização interna
Artigo 7.º - Estrutura matricial
Artigo 8.º - Receitas
Artigo 9.º - Despesas
Artigo 10.º - Quadro de cargos de direcção
Artigo 11.º - Órgão de polícia criminal
Artigo 12.º - Norma revogatória
Artigo 13.º - Entrada em vigor
ANEXO - (mapa a que se refere o artigo 10.º)