Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Início
//
Índice
//
Contactos
//
Links
|
Login
Actualidade
|
Jurisprudência
|
Legislação
pesquisa:
Jurisp. Relação Lisboa
Interv. do MP
Legislação
Peças processuais
Docs. da PGD
Textos
Comarcas
Actualidade
Destaques
CIDADÃO
Menores e Família
Trabalho e cível
Incapacidades
Em situação de crime
Em situação de morte
Em defesa da comunidade
INFORMAÇÃO JURÍDICA
Legislação
Jurisprudência
ACTIVIDADE
Docs. da PGDL
Cláusulas contratuais nulas
Início
legislação
Exibe diploma
Legislação
Dec. Reglm. n.º 24/98, de 30 de Outubro
FISCALIZAÇÃO DA CONDUÇÃO SOB A INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL
Versão original, já desactualizada!
Procurar só no presente diploma:
>
A expressão exacta
>
>
Ir para o art.:
Nº de artigos:
16
Ver o articulado do diploma
Imprimir índice sistemático
Artigo 1.º - Detecção e quantificação da taxa de álcool
Artigo 2.º - Método de fiscalização
Artigo 3.º - Contraprova
Artigo 4.º - Impossibilidade de realização do teste no ar expirado
Artigo 5.º - Sinistrados em acidente de viação
Artigo 6.º - Colheita e exame de sangue
Artigo 7.º - Impossibilidade de realização da análise de sangue
Artigo 8.º - Exame médico
Artigo 9.º - Detecção de substâncias estupefacientes ou psicotrópicas
Artigo 10.º - Exame toxicológico de sangue
Artigo 11.º - Resultados do teste, da análise toxicológica e do exame médico
Artigo 12.º - Aprovação dos equipamentos
Artigo 13.º - Imobilização e remoção de veículo
Artigo 14.º - Encaminhamento dos ocupantes
Artigo 15.º - Legislação revogada
Artigo 16.º - Entrada em vigor