Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Área reservada
SIMP
Procuradoria-Geral Regional
de
Lisboa
PGR Lisboa
PGRL
Legislação
Jurisprudência
Contactos
Início
//
Índice
//
Contactos
//
Links
|
Login
Actualidade
|
Jurisprudência
|
Legislação
pesquisa:
Jurisp. Relação Lisboa
Interv. do MP
Legislação
Peças processuais
Docs. da PGD
Textos
Comarcas
Actualidade
Destaques
CIDADÃO
Menores e Família
Trabalho e cível
Incapacidades
Em situação de crime
Em situação de morte
Em defesa da comunidade
INFORMAÇÃO JURÍDICA
Legislação
Jurisprudência
ACTIVIDADE
Docs. da PGDL
Cláusulas contratuais nulas
Início
legislação
Exibe diploma
Legislação
DL n.º 145/2019, de 23 de Setembro
REGIME REMUNERATÓRIO DAS CARREIRAS ESPECIAIS DE CONSERVADOR DE REGISTOS E DE OFICIAL DE REGISTOS
(versão actualizada)
Procurar só no presente diploma:
>
A expressão exacta
>
>
Ir para o art.:
Todos
Nº de artigos:
18
Ver o articulado do diploma
Imprimir índice sistemático
CAPÍTULO I
Disposição preliminar
Artigo 1.º - Objeto
CAPÍTULO II
Da remuneração das carreiras especiais de conservador de registos e de oficial de registos
SECÇÃO I
Disposição geral
Artigo 2.º - Componentes da remuneração
SECÇÃO II
Da remuneração base
Artigo 3.º - Remuneração base
Artigo 4.º - Remuneração dos candidatos ao ingresso na carreira de conservador de registos
SECÇÃO III
Dos suplementos remuneratórios
Artigo 5.º - Condições gerais de atribuição
Artigo 6.º - Abonos
Artigo 7.º - Despesas de viagem e transporte de bagagem
SECÇÃO IV
Prémios de desempenho e de produtividade
Artigo 8.º - Atribuição
CAPÍTULO III
Posicionamento remuneratório
Artigo 9.º - Posições remuneratórias
Artigo 10.º - Reposicionamento remuneratório
CAPÍTULO IV
Disposições transitórias e finais
Artigo 11.º - Substituições e acumulações
Artigo 12.º - Comissão de serviço
Artigo 13.º - Regime subsidiário
Artigo 14.º - Norma revogatória
Artigo 15.º - Produção de efeitos
ANEXO I - Carreira de conservador de registos
ANEXO II - Carreira de oficial de registos
ANEXO III - Posições remuneratórias complementares