DL n.º 202/2004, de 18 de Agosto REGULAMENTO LEI DE BASES GERAIS DA CAÇA |
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SUMÁRIO Estabelece o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da actividade cinegética. Regulamenta a Lei de Bases Gerais da Caça. _____________________ |
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ANEXO I Lista de espécies cinegéticas |
1 - Caça menor
I - Mamíferos
Coelho-bravo - Oryctolagus cuniculus.
Lebre - Lepus granatensis.
Raposa - Vulpes vulpes.
Saca-rabos - Herpestes ichneumon.
II - Aves
a) Aves sedentárias
Perdiz-vermelha - Alectoris rufa.
Faisão - Phasianus colchicus.
Pombo-da-rocha - Columba livia.
Gaio - Garrulus glandarius.
Pega-rabuda - Pica pica.
Gralha-preta - Corvus corone.
Melro - Turdus merula.
b) Aves migradoras ou parcialmente migradoras
Pato-real - Anas platyrhynchos (v. nota de asterisco).
Frisada - Anas strepera (v. nota de asterisco).
Marrequinha - Anas crecca (v. nota de asterisco).
Pato-trombeteiro - Anas clypeata (v. nota de asterisco).
Marreco - Anas querquedula (v. nota de asterisco).
Arrabio - Anas acuta (v. nota de asterisco).
Piadeira - Anas penelope (v. nota de asterisco).
Zarro-comum - Aythya ferina (v. nota de asterisco).
Negrinha - Aythya fuligula (v. nota de asterisco).
Galinha-d'água - Gallinula chloropus (v. nota de asterisco).
Galeirão - Fulica atra (v. nota de asterisco).
Tarambola-dourada - Pluvialis apricaria.
Galinhola - Scolopax rusticola.
Rola-comum - Streptopelia turtur.
Codorniz - Coturnix coturnix.
Pombo-bravo - Columba oenas.
Pombo-torcaz - Columba palumbus.
Tordo-zornal - Turdus pilaris.
Tordo-comum - Turdus philomelos.
Tordo-ruivo - Turdus iliacus.
Tordeia - Turdus viscivorus.
Estorninho-malhado - Sturnus vulgaris.
Narceja-comum - Gallinago gallinago.
Narceja-galega - Lymnocryptes minimus.
2 - Caça maior
Javali - Sus scrofa.
Gamo - Cervus dama.
Veado - Cervus elaphus.
Corço - Capreolus capreolus.
Muflão - Ovis ammon.
(*) Aves aquáticas para efeitos deste diploma. |
Contém as alterações dos seguintes diplomas: - DL n.º 201/2005, de 24/11
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