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ACRL de 06-02-2001
Providência Cautelar. Nexo de instrumentalidade entre a providência e a acção principal.
1. O procedimento cautelar é sempre dependência da causa que tenha por fundamento o direito acautelado e pode ser instaurado como prelimnar ou como incidente da causa principal.2. O nexo de instrumentelidade entre o procedimento cautelar e a causa principal exige que os sujeitos numa e noutra causa sejam coincidentes e que a causa de pedir e o pedido sejam idênticos.
Proc. 7845 1ª Secção
Desembargadores: - - -
Sumário elaborado por Helena Varandas
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