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ACRL de 02-12-1999
Injúrias. Ofensa à Honra.
A expressão "Mana, queres vir" dirigida pelo arguido, que se encontrava no interior do seu veículo, ao ofendido que caminhava na via pública, é objectivamente injuriosa e afecta a honra e dignidade da pessoa visada, uma vez que se trata de um convite de um hoimem para outro homem que, a não ser por brincadeira - como parece que não é pois o assistente e o arguido não são amigos -, só pode ser proferida pelo arguido com "animus injuriandi", feita intencionalmente para ofender o assistente na sua honra e consideração.Relator: Silveira VenturaAdjuntos: N. Gomes da Silva e M. BlascoMP: R. Marques
Proc. 6725/99 9ª Secção
Desembargadores: N - N - N -
Sumário elaborado por Fernando Carneiro
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