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Sentença de 29-04-2014
RECURSO. Rejeição instrução, condenação em taxa de justiça, custas. Subida imediata
“ Deve subir imediatamente o recurso interpostos pelo assistente, do despacho que rejeitou a instrução por si requerida e o condenou em taxa de justiça sancionatória (cfr. artº 407º, n. 2, alíneas d) e h), do CPP).
Proc. 5869/09.0TDLSB-B.L1 9ª Secção
Desembargadores: Sousa Pinto - - -
Sumário elaborado por João Parracho
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