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ACRL de 04-07-2002
Marcas Industriais. Produtos Afins. Diferenciação.
Os produtos industriais "medicamentos" e "produtos capilares e nomeadamente produtos contra a queda do cabelo" são afins para o efeito do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 193.º do CPI; As marca industriais nominativas "TELOXIL" e "SEDOXIL" não têm semelhança gráfica e fonética que as torne facilmente confundíveis, nos termos da alínea c) do mesmo dispositivo legal; Com o registo da marca "TELOXIL" não se apura que a respectiva requerente pretende fazer concorrência desleal ou que esta é possível, independentemente de intenção, aos produtos da apelante assinalados com a marca "SEDOXIL".
Proc. 4958/02 8ª Secção
Desembargadores: Moreira Camilo - Ruth Garcez - Paixão Pires -
Sumário elaborado por Moreira Camilo (Des.)
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