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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
13-04-2000   Identificação do arguido. Inexactidões. Criminal
13-04-2000   Vícios do art. 410º do CPP. Decisão. Criminal
13-04-2000   Inibição de conduzir. Suspensão. Criminal
13-04-2000   Competência. Alteração das áreas de comarcas limítrofes. Conflito. Criminal
13-04-2000   Custas. Assistente. Responsabilidade. Criminal
13-04-2000   Burla. Prejuízo.Valor. Criminal
12-04-2000   Crime de condução em estado de embriaguez. Medida da pena. Pena acessória. Criminal
12-04-2000   Abuso de Liberdade de Imprensa. Difamação. Dolo. Criminal
12-04-2000   Exame pericial. Requerido em julgamento. Despacho de indeferimento. recurso. subida. Criminal
06-04-2000   Divisão de coisa comum. Habilitação de herdeiro. Aquisição da qualidade de comproprietário. Cível
06-04-2000   Prescrição Criminal
06-04-2000   Legitimidade. Assistente. Caso julgado. Criminal
06-04-2000   Prisão preventiva Criminal
06-04-2000   Prisão preventiva Criminal
30-03-2000   Certificado de registo criminal. Antecedentes criminais. Criminal
30-03-2000   Recurso. Subida. Criminal
30-03-2000   Recurso. Competência. Criminal
30-03-2000   Apreensão de bens. Criminal
30-03-2000   Conclusões do recurso. Prisão preventiva. Criminal
30-03-2000   Amnistia. Simulação de crime. Suspensão da pena. Criminal
30-03-2000   Custas. Responsabilidade. Demandante cível. Criminal
30-03-2000   Transcrição. Direito ao recurso. Exceptio veritatis. Criminal
29-03-2000   Sentença. Vícios da decisão. Aplicação subsidiária do CPC ao processo penal. Criminal
23-03-2000   Transferência de local de trabalho. Prejuízo do trabalhador resultante da transferência. Trabalho por turnos. Alteração por decisão unilateral da entidade patronal. Subsídio de turno. Laboral
23-03-2000   Prisão preventiva. Criminal
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