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06-05-2013	Cláusulas Contratuais Gerais. Instituições financeiras. Banco Santander Consumer Portugal, SA. Locação Financeira Banco Santander Consumer Portugal, SA. Contrato de locação Financeira. Cláusulas contratuais gerais declaradas nulas, constantes de contratos de adesão para locação financeira. Processo n.º 851/09.0TJLSB	Estudos e relatórios
06-05-2013	Cláusulas Contratuais Gerais. Instituições financeiras. Banco Santander Consumer Portugal SA. Aluguer de veículo sem motor. Banco Santander Consumer Portugal, S.A.. Contrato de Aluguer de Veículo Sem Condutor. Cláusulas Contratuais declaradas nulas, constantes de contratos de adesão, em contratos de aluguer de veículo sem condutor. Processo n.º 884/09.7YXLSB	Estudos e relatórios
29-04-2013	Cláusulas contratuais nulas. Instituições financeiras. Banco Popular. Cartão de crédito. Banco Popular S.A. Cartão de crédito. Cláusulas contratuais gerais declaradas nulas, constantes dos contratos de adesão para atribuição de cartão de crédito “Cartão Classic Gold para Pessoas Singulares”. Processo n.º 209/07.6TJLSB, MP Cível Lisboa.	Estudos e relatórios
10-03-2013	Dados estatísticos. Inquéritos. Fenómenos criminais. 2007 - 2012. Dados anuais, anos 2007 a 2012, relativos a inquéritos instaurados por determinados fenómenos criminais.	Informação institucional
10-03-2013	Memorando 1/2013. Actividade e resultados na área criminal, ano 2012. Divulga-se o Memorando nº 1/2013, da PGDL, relativo à actividade e resultados do Ministério Público na área penal, no ano de 2012.	Informação institucional
10-03-2013	Metodologias de trabalho da PGDL: Redes de magistrados. REDE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Informa sobre a criação, funcionamento e resultados da metodologia de trabalho em Rede, concretamente no âmbito da Rede de Magistrados que, na área criminal, trabalham com o segmento crimninal da violência doméstica.	Informação institucional
08-03-2013	Dados estatísticos. Inquéritos crime no Distrito Judicial de Lisboa de 1996 a 2012. A evolução da pendência dos inquéritos crime no Distrito Judicial de Lisboa de 1996 a 2012.	Informação institucional
28-01-2013	Orientações de actividade da PGDL para 2013. Orientações de actividade da PGDL para 2013.	Informação institucional
04-01-2013	Metodologias de trabalho da PGDL: Redes de Magistrados. REDE CRIME ECONÓMICO-FINANCEIRO. Informa sobre a criação, funcionamento e resultados da metodologia de trabalho em Rede, concretamente no âmbito da Rede de Magistrados que, na área criminal, trabalham com o segmento criminal do crime económico financeiro.	Informação institucional
06-11-2012	Metodologias de trabalho da PGDL: ESPECIALIZAÇÃO. Área Cível. Informa sobre a especialização da intervenção do Ministério Público em matéria cível na área da PGDL.	Informação institucional
20-10-2012	Metodologias de trabalho da PGDL: Redes de Magistrados. REDE DE FAMÍLIA E MENORES. Informa sobre a criação, funcionamento e resultados da metodologia de trabalho em Rede, concretamente no âmbito da Rede de Magistrados de Família e Menores da PGDL.	Informação institucional
20-10-2012	Metodologias de trabalho da PGDL: Redes de Magistrados. REDE LABORAL. Informa sobre a criação, funcionamento e resultados da metodologia de trabalho em Rede, concretamente no âmbito da Rede de Magistrados dos Tribunais de Trabalho e do Protocolo entre a ACT e a PGDL.	Informação institucional
16-10-2012	Projectos da PGDL - Projecto 'SIMPLIFICADOS'. Relata a evolução do projecto relativo ao incremento da aplicação das formas processuais especiais e dos institutos de consensualização e diversão do CPP na pequena e média criminalidade participada no Distrito Judicial.	Informação institucional
10-10-2012	Projectos da PGDL - Projecto CIBERCRIME. Relata o desenvolvimento e resultados do projecto da PGDL que visa reforçar a capacidade de intervenção do MP em matéria de obtenção da prova em ambiente digital e de combate ao cibercrime	Informação institucional
10-10-2012	Projectos da PGDL - Projecto SIMP. Relata a criação no SIMP - Sistema de Informação do Ministério Público.	Informação institucional
10-10-2012	Metodologias de trabalho da PGDL: CONTRATUALIZAÇÃO - MONITORIZAÇÃO. Esclarece sobre a contratualização de objectivos quantitativos na área da investigação criminal e monitorização dos resultados, contratualização feita entre a PGDL e o Procurador Coordenador e gerida localmente pelo mesmo.	Informação institucional
19-09-2012	Área de Família e Menores. Conhecimento da situação da criança ou jovem. Informação da secretaria. Amplia anterior recomendação em vista ao conhecimento da real situação do menor, pela obrigatoriedade da secretaria informar sobre os processos antecedentes tramitados no tribunal relativamente à mesma criança ou jovem. [Recomendação n.º 5/2012, no SIMP]	Directivas e recomendações
31-08-2012	Norma para organização dos processos individuais dos magistrados. Despacho n.º 80/2011. Organização dos processos individuais dos magistrados.	Estudos e relatórios
18-07-2012	Memorando 2/2012. Actividade do 1º semestre, investigação criminal. Memorando sobre a actividade do Ministério Público da área da PGDL no 1º semestre de 2012 em matéria de investigação criminal, inquérito crime, compreendendo o processo sumário.	Informação institucional
24-05-2012	Mapas estatísticos da PGDL. Área Cível. Contencioso do Estado. Mapas para recolha de informação sobre a actividade do Ministério Público na área cível.	Informação institucional
24-05-2012	Mapas estatísticos da PGDL. Representação do Ministério Público nas secções criminais na Relação de Lisboa. Mapa estatístico relativo à actividade dos procuradores-gerais adjuntos nas secções criminais do Tribunal da Relação de Lisboa.	Informação institucional
22-05-2012	Apadrinhamento. Protecção de Menores. Articulação da área de família e menores com a investigação da violência doméstica. Documento que sintetiza o conteúdo da reunião de 20 de Abril de 2012, da rede de de magistrados da área de família e menores e que corporiza orientação da PGDL, por despacho de 16 de Maio de 2012. [Recomendação n.º 4/2012, no SIMP]	Directivas e recomendações
04-05-2012	Memorando 1/2012. Actividade do 1º trimestre, investigação criminal. Memorando sobre a actividade do Ministério Público da área da PGDL no 1º trimestre de 2012 em matéria de investigação criminal, inquérito crime, compreendendo o processo sumário.	Informação institucional
30-04-2012	Mensagem da Procuradora-Geral Distrital aos Magistrados no final do 1º trimestre 2012 Mensagem da Procuradora-Geral Distrital aos Magisrados Coordenadores a propósito dos níveis de aplicação das formas processuais simplificadas em matéria penal no final do 1º trimestre de 2012.	Estudos e relatórios
27-03-2012	Mapas estatísticos da PGDL. Área Laboral. Mapa da PGDL para recolha de dados estatísticos em matéria de actividade do Ministério Público na Área Laboral.	Informação institucional

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