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Peça nº650 -
Sentença
Subrogação. Estado Português 24-09-2004
- Ressarcimento das despesas que couberam ao Estado Português na assistência médica prestada ao agente agredido
- Existência de processo crime. Princípio da adesão
- Pedido cível em separado
- Competência material do tribunal cível
- Caducidade
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