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Peça nº595 -
Acórdão do STJ
Responsabilidade civil do Estado por danos causados por queda de muro 19-09-1992
Condena Estado a pagar indemnização com base em responsabilidade civil por queda de um muro, da qual decorreu a morte de uma pessoa (art. 492º-1 CCIV - Danos causados por edifícios ou outras obras).
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