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Peça nº591 -
Sentença
Depósitos efectuados em Consulados portugueses nas ex-colónias por retornados. Restituição do objecto do depósito 20-06-2002
Acção proposta pedindo juros de mora e indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais devido a alegada restituição das quantias depositadas em 1975, nos Consulados de Portugal em Maputo e na Beira, muito depois da interpelação. Sentença julgou improcedente, na totalidade, o pedido, analisando a natureza jurídica dos depósitos, a sua validade formal, a inexistência de obrigação de pagamento de juros, a validade formal de anterior declaração de renúncia por parte dos autores e a inexistência de vícios em tal declaração, bem como a inexistência de usura negocial ou de abuso de direito.
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