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Peça nº589 -
Acórdão do STJ
Desocupação (despejo) e demolição de imóvel pelo Estado. Posse precária (mera detenção) por parte do despejado 19-02-2002
Julgado improcedcente pedido de indemnização, por responsabilidade civil, por inexistência dos pressupostos desta, pela desocupação e demolição de edificação do Estado, a qual esteve ocupada vários anos, por mera tolerância do Estado, sem existir qualquer vínculo obrigacional ou real.
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