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Peça nº562 -
Acórdão do STJ
Estatutos de Associação
- Se nos Estatutos de uma Associação não constar o prazo de duração resulta claro que o mesmo será por tempo indeterminado - artº 167º/1 do CCivil;
- O mesmo é dizer que não merece provimento o pedido de nulidade da escritura de constituição da Associação e cancelamento do respectivo registo com base na não indicação do prazo de duração.
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