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Peça nº528 -
Acórdão do STJ
Descolonização 12-07-2001
- Facto pretensamente danoso ocorrido em 1974
- Acção proposta em 1993
- Ocorrência da prescrição (artº 498º/1 do CPC)
- A prescrição é interrompida se houver reconhecimento do direito, efectuado perante o respectivo titular por aquele contra quem o direito pode ser exercido. O reconhecimento tácito só é relevante quando resulte de factos que inequívocamente o exprimam (artº 325º/1/2 do CCivil)
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