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Peça nº250 -
Sentença
Cláusulas contratuais gerais
Não é nula cláusula inserta em contrato-tipo (utilização da via verde nas auto-estradas) que determina que se presume que o aderente aceita as alterações contratuais que venham a ter lugar se elas lhe forem comunicadas por escrito e não houver da sua parte manifestação de oposição no prazo de 10 dias. O silêncio como declaração de aceitação. Conceito de prazo insuficiente.
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