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Peça nº164 - Sentença   Acidente de viação. Sub-rogação.      

O ESTADO GOZA DE SUB-ROGAÇÃO - ART. 592º Nº 1 DO C. CIVIL - EM RELAÇÃO AOS VENCIMENTOS PAGOS A UM SEU FUNCIONÁRIO DURANTE O PERÍODO DE BAIXA MÉDICA POR EFEITO DE ACIDENTE DE VIAÇÃO.

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