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    Peças processuais - doc nº 157
Peça nº157 - Saneador   Falência. Bancos. Instituições de crédito.      
FALÊNCIA E LIQUIDAÇÃO DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. ARTS. 1º, PAR. 1º E 2º, 12º, 21º, 34º E 11º Nº 1 DO DL 30689 27/8/40 SÃO INCONSTITUCIONAIS.
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