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Data Título Processo
31-01-2001 Terceiros.Efeitos do registo. Validade da citação de sócio gerente cedente de quota ainda sem registo.8989/2000 4ª S.
31-01-2001 Não caducidade do processo disciplinar. Suspensão ou interrupção do prazo.6198/2000 4ª S.
17-01-2001 Acidente in itinere.Não descaracterização do acidente de trabalho.8739/2000 4ª S.
13-12-2000 Tipicidade do Contrato de Trabalho na Função Pública4198/98 4ª S.
13-12-2000 Ampliação da matéria de facto8 958/2000 4ª S.
06-12-2000 Caducidade do direito de acção por acidente de trabalho. Entrega do boletim de alta. Recidiva.8 469/2000 4ª S.
15-11-2000 Inaplicabilidade de nova tabela ao cálculo do capital de remição já efectuado, pela tab. ant., em obedIiência a despacho judicial.6496/00 4ª S.
08-11-2000 O artº 54º nº 2 do C. P. T. antigo, notificação subsequente ao Mº Pº no caso do R.trab. não contestar, aplica-se ao proc. sumário329/00 4ª S.
26-10-2000 Competência material dos tribunais de trabalho. Questões emergentes das relações de trabalho subordinado.7018 4ª S.
25-10-2000 Contrato de trabalho. Contrato de prestação de serviços. Prova da existência do contrato de trabalho. Índices insuficientes7428/2000 4ª S.
25-10-2000 Processo disciplinar. Poder e não dever da entidade patronal quanto à sua instauração.3329/2000 4ª S.
20-10-2000 Competência material do tribunal do trabalho.Duplo pedido.Contrato de trabalho.6009/2000 4ª S.
27-09-2000 Despedimento ilícito sem processo disciplinar. Falsa invocação da cessação do contrato de trabalho por abandono de lugar.4278/00 4ª S.
21-06-2000 Suspensão de despedimento5345/2000 4ª S.
21-06-2000 Contrato de trabalho. Caducidade. Impossibilidade superveniente.5903/97 4ª S.
07-06-2000 Horário de trabalho. Trabalho suplementar. Alteração. Entidade patronal. Poder de direcção.3347/97 4ª S.
23-03-2000 Transferência de local de trabalho. Prejuízo do trabalhador resultante da transferência. Trabalho por turnos. Alteração por decisão unilateral da entidade patronal. Subsídio de turno.1443/00 4ª S.
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