Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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04-05-2021
Acusação. Corrupção ativa e passiva. MP do DIAP Regional de Lisboa.

O Ministério Público deduziu acusação contra cinco arguidos, perante tribunal coletivo, imputando-lhes a prática de crimes de corrupção ativa e passiva.
No essencial ficou suficientemente indiciado que, em setembro de 2010, dois arguidos, valendo-se mutuamente da influência política e pessoal de cada um nas respetivas juntas de freguesia, acordaram entre si, numa troca de favores recíprocos, abrirem concurso para vaga de técnico superior a serem preenchidas por duas arguidas, pessoas das suas relações, tendo outra arguida sido encarregue do procedimento (provas, correção, avaliação, entrevistas e graduação de candidatos), a fim de lograrem colocar aquelas em primeiro lugar nos concursos, circunstância que esta arguida conhecia. Mais acordaram os primeiros arguidos em contratarem em regime de prestação de serviços as pessoas das suas relações, enquanto o procedimento concursal não estivesse concluído. Plano que executaram, tendo as candidatas acesso prévio às perguntas e respostas das provas conseguindo, assim posicionarem-se em primeiro lugar nos respetivos concursos e acabando por serem contratadas por tempo indeterminado. Os primeiros arguidos sabiam que deviam, no exercício das suas funções como presidentes de junta, pautar-se de acordo com o interesse público da comunidade e orientar-se por critérios de objetividade, imparcialidade e transparência e que não podiam usar tal cargo para satisfazer interesses privados próprios ou alheios, não obstante agiram do modo descrito.
O inquérito foi dirigido pelo MP do DIAP Regional de Lisboa, com a coadjuvação da P.J.