Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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04-05-2021
Acusação. Burla e falsificação de documentos. MP do DIAP Regional de Lisboa.

O Ministério Público deduziu acusação contra nove arguidos, perante tribunal coletivo, imputando-lhes a prática de crimes de burla e falsificação de documentos.
No essencial ficou suficientemente indiciado que, em data não concretamente apurada, mas no ano de 2011, cinco dos arguidos, aproveitando-se dos conhecimentos que mantinham no ramo imobiliário, delinearam um plano para, por meio de atuação conjunta e com divisão de tarefas entre todos, procederem à venda de imóveis devolutos, sem o conhecimento dos respetivos proprietários, com recurso a documentação falsa, de modo a obterem elevadas vantagens patrimoniais (correspondente ao pagamento dos preços de venda), que sabiam não lhes serem devidas. Plano que executaram, com o auxílio de outros arguidos, causando prejuízo patrimonial elevado aos verdadeiros proprietários dos imóveis.
O inquérito foi dirigido pelo MP do DIAP Regional de Lisboa.