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06-05-2009 - Exercício PTQUAKE09. Seixal. O Ministério Público da comarca do Seixal participou hoje dia 06 no exercício PTQUAKE09 O PTQUAKE09 consiste num exercício internacional que simula um evento sísmico na área da área metropolitana de Lisboa e concelhos limítrofes e é organizado pela Autoridade Nacional de Protecção Civil.
A intervenção do Ministério Público, em articulação com outras entidades, respeita à área da mortuária (verificação de óbitos, recolha de indícios de crime, remoção de cadáveres, procedimentos médico-legais e policiais de identificação de vítimas mortais, destino de cadáveres de vítimas mortais após identificação). 05-05-2009 - Exercício PTQUAKE09. Vila Franca de Xira. O Ministério Público da comarca de Vila Franca de Xira integra o exercício PTQUAKE09 que hoje, dia 05, se desenvolve na localidade.
O PTQUAKE09 consiste num exercício internacional que simula um evento sísmico na área da área metropolitana de Lisboa e concelhos limítrofes e é organizado pela Autoridade Nacional de Protecção Civil.
A intervenção do Ministério Público, em articulação com outras entidades, respeita à área da mortuária (verificação de óbitos, recolha de indícios de crime, remoção de cadáveres, procedimentos médico-legais e policiais de identificação de vítimas mortais, destino de cadáveres de vítimas mortais após identificação). 05-05-2009 - Exercício PTQUAKE09. Benavente. O Ministério Público da comarca de Benvente integra o exercício PTQUAKE09 que hoje, dia 05, se desenvolve na localidade.
O PTQUAKE09 consiste num exercício internacional que simula um evento sísmico na área da área metropolitana de Lisboa e concelhos limítrofes e é organizado pela Autoridade Nacional de Protecção Civil.
A intervenção do Ministério Público, em articulação com outras entidades, respeita à área da mortuária (verificação de óbitos, recolha de indícios de crime, remoção de cadáveres, procedimentos médico-legais e policiais de identificação de vítimas mortais, destino de cadáveres de vítimas mortais após identificação). 04-05-2009 - Jornadas 'O Novo Código do Trabalho'. ACT, Lisboa, 19 e 20 de Maio. A Autoridade para as Condições do Trabalho realiza no corrente mês de Maio as Jornadas sobre 'O Novo Código do Trabalho'.
As sessões de Lisboa decorrem nos dias 19 e 20, no Centro de Congressos de Lisboa, na Junqueira.
O programa está disponível aqui.
Mais informações sobre a inscrição disponíveis no site da ACT 04-05-2009 - 'Programa Contigo'. Violência Doméstica. Ponta Delgada. Em Setembro de 2008, foi iniciado na Região Autónoma dos Açores, ancorado na Procuradoria da República de Ponta Delgada no tocante ao Ministério Público, o 'PROGRAMA CONTIGO', programa de combate à Violência Doméstica que se estriba na articulação das intervenções de diversas entidades e que incide na dupla vertente da vítima e do agressor. A boa experiência alcançada na Região Autónoma justifica a sua expansão, em Abril de 2009, à comarca de Cascais. Fica disponível aqui a minuta do Protocolo do Programa tal como celebrado em Ponta Delgada. 04-05-2009 - 'Programa Contigo'. Violência Doméstica. Cascais. No dia 28 de Abril realizou-se em Cascais um encontro de trabalho com a finalidade de desenvolver nesta comarca o 'PROGRAMA CONTIGO, de combate à Violência Doméstica, programa cujo projecto piloto foi protocolado e posto em prática em Ponta Delgada. Nesse encontro, os colegas de Ponta Delgada partilharam a experiência com os colegas de Cascais, tendo sido feita a apresentação que fica disponível aqui. 27-04-2009 - 'Operação Trufas Odessa'. Encerramento do Inquérito. Acusação. SEF - DIAP de Lisboa. O Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa encerrou o inquérito relativo ao caso 'Trufas Odessa', no âmbito do qual, em Novembro de 2008, foi realizada uma operação internacional que envolveu as policias de Espanha e Itália, Polónia Hungria e Eslováquia, bem como a EUROJUST.
A investigação foi executada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e iniciou-se em 2007.
Ficou indiciado que, desde 2007, um grupo de cidadãos ucranianos operava organizadamente em Portugal fornendo documentação falsa (vistos de turismo, cartas de condução, contratos de trabalho fictícios), transporte e alojamento a cidadãos estrangeiros, maxime ucranianos, para lhes proporcionar entrada e permanência no Espaço Schengen, assim auferindo aquele grupo proventos económicos elevados à custa da necessidade e vulnerabilidade dos imigrantes que não tinham condições para entrarem e permanecerem legalmente naquele território.
No inquérito ora encerrado foi deduzida acusação contra 27 pessoas singulares e duas sociedades comerciais.
Foi imputado o cometimento de crimes de associação criminosa, auxílio à imigração ilegal, falsificação ou contrafacção de documento, receptação e detenção de arma proibida.
Foi requerida a aplicação aos arguidos de pena acessória de expulsão.
Cinco arguidos encontram-se em prisão preventiva.
Foram ainda extraídas certidões para prosseguimento de investigações de demais factos. 24-04-2009 24-04-2009 - Homicídio no Colégio Pina Manique. Acusação. DIAP de Lisboa. O Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa encerrou o inquérito relativo aos factos ocorridos em 12 de Dezembro de 2008 no Colégio Pina Manique da Casa Pia, em Lisboa, que envolveram a invasão do estabelecimento e agressões entre jovens e dos quais resultou uma vítima mortal.
Foi deduzida acusação contra 16 arguidos.
A um dos arguidos foi imputado o cometimento um crime de homicídio e a todos eles, o cometimento de um crime de participação em rixa e ainda um crime de introdução em lugar vedado ao público.
O arguido acusado de homicídio tem 17 anos e encontra-se em prisão preventiva.
22-04-2009 - Contraprova efectuada no mesmo alcoolímetro Na condução sob o efeito do álcool a contraprova realizada no mesmo alcoolímetro é inválida, o que, não tendo sido realizada doutra forma prevista na lei (análise de sangue e teste noutro alcoolímetro), leva à absolvição do arguido na medida em que não fica provada a taxa de alcoolemia - Recurso 148/06.8SCLSB 21-04-2009 - II Jornadas 'O melhor do mundo são mesmo as crianças? - Crianças e Famílias' - 8 e 9 Maio/2009 - Lisboa (FDUL) Organizadas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, aqui disponibilizamos PROGRAMA e INFORMAÇÕES. 21-04-2009 - Avaliação da Actividade das CPCJ - Maio de 2009. A Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco organiza, no mês de Maio de 2009, os Encontros para avaliação da actividade que as CPCJ desenvolveram durante o ano de 2008.
A data, local e programa dos encontros estão disponíveis no site da CNPCJR. 17-04-2009 - Fórum Gulbenkian de Saúde: O Tempo da Vida - Viver Mais Viver Melhor. No dia 21 de Abril de 2009, pelas 09.30 horas, no Auditório 2 da Fundação Calouste Gulbenkian, realiza-se uma sessão do Fórum Gulbenkian de Saúde 2008/2009: O Tempo da Vida - Viver Mais Viver Melhor, que aborda aspectos da temática do envelhecimento.
O programa da sessão e mais informação sobre o Fórum Gulbenkian Saúde 08/09: O Tempo a Vida, está disponível aqui.
A entrada é livre. 17-04-2009 - Distribuição de serviço aos PGAs colocados na sede da PGD de Lisboa. 16-04-2009 - Nomeação de Delegados para os Tribunais. Para divulgação, chega-nos através da Procuradoria-Geral da República informação do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, sobre o tema referenciado. (ver). 14-04-2009 - 'Dapnhe II' - Delegação de Lisboa do INML - Apresentação dos resultados preliminares. No dia 23 de Abril de 2009, pelas 14.30 horas, no auditório da Delegação de Lisboa do INML, realiza-se a sessão de apresentação pública dos resultados preliminares do projecto de investigação 'Daphne II - Different systems, similar outcomes? Tracking attrition in reported rape cases in eleven countries”, desenvolvido em parceria pela Child & Woman Abuse Studies Unit of the London Metropolitan University e pela Delegação de Lisboa do Instituto Nacional de Medicina Legal.
O projecto visa 'comparar o tipo de resposta institucional e cadeia de procedimentos legais relativos a casos de alegada violação em onze paises europeus, entre os quais Portugal.'
14-04-2009 - Antecipação da hora de aceitação de lugares (posse) de magistrados do Distrito Judicial de Lisboa Por razão de agenda, foi antecipada para as 14,00 horas a aceitação de lugares de magistrados do Distrito Judicial de Lisboa, anteriormente prevista para as 15,00 horas de amanhã, dia 15, na PGDL.
13-04-2009 - Movimento de magistrados - Aceitação de lugares Informa-se que a aceitação de lugar dos Procuradores da República do Distrito Judicial de Lisboa e dos Procuradores Adjuntos da comarca de Lisboa, sede do Distrito, na sequência do movimento de magistrados hoje publicado no Diário da República, foi marcada para a próxima Quarta-Feira, dia 15, pelas 14,00 horas, na sede da PGDL.
A posse dos Procuradores da República e dos Procuradores Adjuntos da comarca de Grande Lisboa Noroeste será conferida na sede dessa comarca, na próxima Quinta-Feira, dia 16, pelas 10,30 horas.
13-04-2009 - Serviço Urgente - Grande Lisboa Noroeste - Funchal. Despacho PGDL 105/2009 Despacho nº. 105/2009
ASSUNTO: Movimento de magistrados do Ministério Público. Medidas para assegurar o serviço urgente nas comarcas de Funchal e de Grande Lisboa Noroeste.
Data: 2009-04-13
Foram publicadas no Diário da República de hoje, as deliberações nº. 1102, 1103 e 1104/2009 do Conselho Superior do Ministério Público relativas ao movimento de magistrados, à nomeação dos Coordenadores das Comarcas de Grande Lisboa Noroeste, Baixo Vouga e Alentejo Litoral e à nomeação dos procuradores-adjuntos estagiários.
Nos termos da disposição da alínea c), do artigo 152º, do EMP, os magistrados movimentados cessam funções, ficando os respectivos lugares vagos até à aceitação ou posse dos novos lugares.
Na comarca do Funchal todos os Procuradores da República foram movimentados. Porém, pelo despacho nº. 02/2009, o Procurador da República Coordenador, antes de cessar funções, adoptou providências de substituição que se consideram adequadas e suficientes e que por isso se confirmam, acrescentando-se-lhe que o exercício de substituição em funções de competências relativas a actos urgentes de coordenação geral do Círculo do Funchal, até à tomada de posse dos novos Procuradores da República incumbirá ao Procurador Adjunto na Vara Mista, lic. José Paulo Oliveira.
No quadro da reforma judiciária, as comarcas de Sintra, Amadora e Mafra ficam extintas hoje, sucedendo-lhes a comarca de Grande Lisboa Noroeste. Os magistrados das comarcas extintas cessaram funções. Na nova comarca de GLN foram colocados esses ou novos magistrados que só iniciam funções com o acto formal de aceitação.
Até ao presente estavam colocados na comarca de Sintra os Procuradores Adjuntos lic. Pedro Miguel Lopes Pereira e César Miguel Damas Caniço, do quadro complementar. Extinta a comarca de Sintra, no uso de competência que me foi conferida por subdelegação, nomeio os mesmos para o exercício de funções na comarca de Grande Lisboa Noroeste, nas secções do DIAP, Juízos de Média e Pequena Instância Criminal e Instrução Criminal, sedeados no município de Sintra, exercício que assumirão de imediato, amanhã, no momento da instalação da nova comarca.
Até à posse dos novos magistrados, ficam designados para intervir no serviço urgente de todos os Juízos da comarca de Grande Lisboa Noroeste. Amanhã, dia 14 de Abril, o lic. César Miguel Damas Caniço assegurará o serviço na abertura dos Juízos sedeados nos municípios de Sintra e Mafra e o lic. Pedro Miguel Lopes Pereira assegurará o serviço na abertura dos Juízos sedeados no município da Amadora.
- Divulgue-se no SIMP e na página Internete.
A Procuradora-Geral Distrital
(Francisca Van Dunem)
13-04-2009 - Movimento de magistrados - Aceitação de lugares Informa-se que a aceitação de lugar dos Procuradores da República do Distrito Judicial de Lisboa e dos Procuradores Adjuntos da comarca de Lisboa, sede do Distrito, na sequência do movimento de magistrados hoje publicado no Diário da República, foi marcada para a próxima Quarta-Feira, dia 15, pelas 14,00 horas, na sede da PGDL.
A posse dos Procuradores da República e dos Procuradores Adjuntos da comarca de Grande Lisboa Noroeste será conferida na sede dessa comarca, na próxima Quinta-Feira, dia 16, pelas 10,30 horas.
13-04-2009 - Serviço Urgente - Grande Lisboa Noroeste - Funchal. Despacho PGDL 105/2009 Despacho nº. 105/2009
ASSUNTO: Movimento de magistrados do Ministério Público. Medidas para assegurar o serviço urgente nas comarcas de Funchal e de Grande Lisboa Noroeste.
Data: 2009-04-13
Foram publicadas no Diário da República de hoje, as deliberações nº. 1102, 1103 e 1104/2009 do Conselho Superior do Ministério Público relativas ao movimento de magistrados, à nomeação dos Coordenadores das Comarcas de Grande Lisboa Noroeste, Baixo Vouga e Alentejo Litoral e à nomeação dos procuradores-adjuntos estagiários.
Nos termos da disposição da alínea c), do artigo 152º, do EMP, os magistrados movimentados cessam funções, ficando os respectivos lugares vagos até à aceitação ou posse dos novos lugares.
Na comarca do Funchal todos os Procuradores da República foram movimentados. Porém, pelo despacho nº. 02/2009, o Procurador da República Coordenador, antes de cessar funções, adoptou providências de substituição que se consideram adequadas e suficientes e que por isso se confirmam, acrescentando-se-lhe que o exercício de substituição em funções de competências relativas a actos urgentes de coordenação geral do Círculo do Funchal, até à tomada de posse dos novos Procuradores da República incumbirá ao Procurador Adjunto na Vara Mista, lic. José Paulo Oliveira.
No quadro da reforma judiciária, as comarcas de Sintra, Amadora e Mafra ficam extintas hoje, sucedendo-lhes a comarca de Grande Lisboa Noroeste. Os magistrados das comarcas extintas cessaram funções. Na nova comarca de GLN foram colocados esses ou novos magistrados que só iniciam funções com o acto formal de aceitação.
Até ao presente estavam colocados na comarca de Sintra os Procuradores Adjuntos lic. Pedro Miguel Lopes Pereira e César Miguel Damas Caniço, do quadro complementar. Extinta a comarca de Sintra, no uso de competência que me foi conferida por subdelegação, nomeio os mesmos para o exercício de funções na comarca de Grande Lisboa Noroeste, nas secções do DIAP, Juízos de Média e Pequena Instância Criminal e Instrução Criminal, sedeados no município de Sintra, exercício que assumirão de imediato, amanhã, no momento da instalação da nova comarca.
Até à posse dos novos magistrados, ficam designados para intervir no serviço urgente de todos os Juízos da comarca de Grande Lisboa Noroeste. Amanhã, dia 14 de Abril, o lic. César Miguel Damas Caniço assegurará o serviço na abertura dos Juízos sedeados nos municípios de Sintra e Mafra e o lic. Pedro Miguel Lopes Pereira assegurará o serviço na abertura dos Juízos sedeados no município da Amadora.
- Divulgue-se no SIMP e na página Internete.
A Procuradora-Geral Distrital
(Francisca Van Dunem)
13-04-2009 - Publicação do Movimento dos Magistrados do Ministério Público. - Foram publicadas hoje, no Diário da República, as deliberações nº. 1102, 1103 e 1104/2009 do Conselho Superior do Ministério Público relativas ao movimento de magistrados, à nomeação dos Coordenadores das Comarcas de Grande Lisboa Noroeste, Baixo Vouga e Alentejo Litoral e à nomeação dos procuradores-adjuntos estagiários.
- Informa-se que a PGR agendou a tomada de posse dos Procuradores Gerais Adjuntos Coordenadores das Comarcas de Grande Lisboa Noroeste, Baixo Vouga e Alentejo Litoral a qual terá lugar na Procuradoria-Geral da República, no próximo dia 14 de Abril, pelas 16 horas, em acto presidido por Sua Excelência o Conselheiro Procurador-Geral da República .
- No dia seguinte, 15 de Abril, também na PGR, pelas 11 horas, terá lugar o acto de tomada de posse dos Procuradores-Gerais Adjuntos que foram transferidos ou promovidos (a essa categoria).
- Mais se informa que a data das posses dos Procuradores da República do Distrito Judicial de Lisboa e dos Procuradores Adjuntos da comarca sede do distrito e da comarca de Grande Lisboa Noroeste será oportunamente anunciada nesta página. 03-04-2009 - A Área Laboral e o novo Regulamento das Custas Processuais. 31-03-2009 Mapa de Férias e Turnos dos Magistrados do MP no Distrito Judicial 31-03-2009 - Ministério Público - Defesa dos Consumidores. A Procuradoria da República das Varas e Juízos Cíveis de Lisboa tem em curso um processo de análise das cláusulas contratuais gerais em uso no sector das comunicações electrónicas, com vista à avaliação da necessidade de intervenção do Ministério Público no quadro da protecção dos interesses dos consumidores.
No âmbito desse processo, a ICP-ANACOM Autoridade Nacional de Comunicações, deu conhecimento de que, por deliberação do respectivo Conselho de Administração de 11 de Dezembro de 2008 foram alteradas as linhas de orientação sobre o conteúdo mínimo a incluir nos contratos para a prestação dos serviços de comunicações electrónicas, tendo-se passado a exigir que quando os contratos estipulem períodos de fidelização, contenham cláusulas que esclareçam os assinantes dos seus direitos e obrigações e que indiquem a justificação para a imposição do período de fidelização.
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