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  DL n.º 122/2021, de 30 de Dezembro
  GABINETE NACIONAL SIRENE(versão actualizada)

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   - DL n.º 41/2023, de 02/06
- 2ª versão - a mais recente (DL n.º 41/2023, de 02/06)
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A expressão exacta

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CAPÍTULO I
Disposição geral
CAPÍTULO II
Gabinete Nacional SIRENE
CAPÍTULO III
Sistema de Informação de Schengen e Sistema Nacional
CAPÍTULO IV
Disposições complementares, transitórias e finais