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  DL n.º 161/96, de 04 de Setembro
  REGULAMENTO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DOS ENFERMEIROS (REPE)(versão actualizada)

    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:

   - DL n.º 104/98, de 21/04
- 2ª versão - a mais recente (DL n.º 104/98, de 21/04)
     - 1ª versão (DL n.º 161/96, de 04/09)
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     Nº de artigos:  14 
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CAPÍTULO I
Objecto e âmbito
CAPÍTULO II
Disposições gerais
CAPÍTULO III
Acesso ao exercício profissional
CAPÍTULO IV
Exercício e intervenção dos enfermeiros
CAPÍTULO V
Direitos, deveres e incompatibilidades
CAPÍTULO VI
Disposições finais