Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Actualidade | Jurisprudência | Legislação pesquisa:

Início  legislação  Exibe diploma

    Legislação
  DL n.º 124/2011, de 29 de Dezembro
  LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (versão actualizada)

    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:

   - DL n.º 89/2023, de 11/10
   - DL n.º 61/2022, de 23/09
   - DL n.º 7/2017, de 09/01
   - DL n.º 152/2015, de 07/08
   - DL n.º 173/2014, de 19/11
   - DL n.º 126/2014, de 22/08
   - DL n.º 127/2014, de 22/08
   - Retificação n.º 12/2012, de 27/02

- 9ª versão - a mais recente (DL n.º 89/2023, de 11/10)
     - 8ª versão (DL n.º 61/2022, de 23/09)
     - 7ª versão (DL n.º 7/2017, de 09/01)
     - 6ª versão (DL n.º 152/2015, de 07/08)
     - 5ª versão (DL n.º 173/2014, de 19/11)
     - 4ª versão (DL n.º 127/2014, de 22/08)
     - 3ª versão (DL n.º 126/2014, de 22/08)
     - 2ª versão (Retificação n.º 12/2012, de 27/02)
     - 1ª versão (DL n.º 124/2011, de 29/12)
Procurar só no presente diploma:
A expressão exacta

Ir para o art.:
     Nº de artigos:  34 
 Ver o articulado do diploma Abre  janela autónoma para impressão mais amigável  Imprimir índice sistemático
CAPÍTULO I
Missão e atribuições
CAPÍTULO II
Estrutura orgânica
CAPÍTULO III
Serviços, organismos e órgãos consultivos
SECÇÃO I
Serviços da administração directa do Estado
SECÇÃO II
Organismos da administração indirecta do Estado
SECÇÃO III
Entidade administrativa independente
SECÇÃO IV
Órgão consultivo
CAPÍTULO IV
Disposições transitórias e finais