|
|
 Legislação Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de Agosto (Revogado pelo: Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de Fevereiro)
Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
- Rectif. n.º 11-H/2003, de 20 de Agosto
- DL n.º 183/2015, de 31 de Agosto
- DL n.º 18/2017, de 10 de Fevereiro | | Versões do diploma:
- 1ª versão (DL n.º 188/2003, de 20 de Agosto)
- 2ª versão (Rectif. n.º 11-H/2003, de 20 de Agosto)
- 3ª versão (DL n.º 183/2015, de 31 de Agosto)
- Revogado pelo DL n.º 18/2017, de 10 de Fevereiro |
| SUMÁRIO: |
| Regulamenta os artigos 9.º e 11.º do regime jurídico da gestão hospitalar, aprovado pela Lei n.º 27/2002, de 8 de Novembro - [Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de Fevereiro, à exceção dos artigos 20.º a 27.º, 29.º, 35.º e 36.º!] |
|
|