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  DL n.º 188/2003, de 20 de Agosto
    

  Versão desactualizada - redacção: Decreto-Lei n.º 183/2015, de 31 de Agosto!  
    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:

   - DL n.º 183/2015, de 31/08
   - Rect. n.º 11-H/2003, de 20/08
- 4ª versão - a mais recente (DL n.º 18/2017, de 10/02)
     - 3ª versão (DL n.º 183/2015, de 31/08)
     - 2ª versão (Rect. n.º 11-H/2003, de 20/08)
     - 1ª versão (DL n.º 188/2003, de 20/08)
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A expressão exacta

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     Nº de artigos:  43 
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CAPÍTULO I
Âmbito e natureza jurídica
CAPÍTULO II
Estrutura e órgãos
SECÇÃO I
Disposições gerais
SECÇÃO II
Dos órgãos
SUBSECÇÃO I
Do órgão de administração
SUBSECÇÃO II
Da direcção técnica do hospital
SUBSECÇÃO III
Do órgão de fiscalização
SUBSECÇÃO IV
Da auditoria interna
SUBSECÇÃO V
Do órgão de consulta
CAPÍTULO III
Da direcção dos serviços e departamentos
SECÇÃO I
Disposições gerais
SECÇÃO II
Dos serviços de acção médica
SECÇÃO III
Dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica
SECÇÃO IV
Dos serviços de apoio
CAPÍTULO IV
Recursos humanos
CAPÍTULO V
Financiamento
CAPÍTULO VI
Avaliação do desempenho
CAPÍTULO VI
Disposições finais e transitórias