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DL n.º 2/2020, de 14 de Janeiro
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Artigo 1.º - Objeto
Artigo 2.º - Alteração ao Código da Estrada
Artigo 3.º - Alteração ao Regulamento de Matrícula dos Automóveis, Seus Reboques, Motociclos, Ciclomotores, Triciclos, Quadriciclos, Máquinas Industriais e Máquinas Industriais Rebocáveis
Artigo 4.º - Aditamento do anexo v ao Decreto-Lei n.º 54/2005, de 3 de março
Artigo 5.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho
Artigo 6.º - Alteração ao Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir
Artigo 7.º - Alterações sistemáticas
Artigo 8.º - Referências legais
Artigo 9.º - Normas transitórias
Artigo 10.º - Norma revogatória
Artigo 11.º - Entrada em vigor
ANEXO