Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Actualidade | Jurisprudência | Legislação pesquisa:

Início  legislação  Exibe diploma

    Legislação
  Decreto n.º 55/75, de 12 de Fevereiro
    REGULAMENTO DO REGISTO DE AUTOMÓVEIS

  Versão original, já desactualizada!  
Procurar só no presente diploma:
A expressão exacta

Ir para o art.:
 Todos
     Nº de artigos:  67 
 Ver o articulado do diploma Abre  janela autónoma para impressão mais amigável  Imprimir índice sistemático

CAPÍTULO I
Livros, verbetes e arquivo
SECÇÃO I
Livros e verbetes
SECÇÃO II
Arquivos
CAPÍTULO II
Actos de registo em geral
SECÇÃO I
Requerentes
SECÇÃO II
Requerimentos
SECÇÃO III
Títulos de registo
SECÇÃO IV
Documentos
CAPÍTULO III
Actos de registo
SECÇÃO I
Apresentações
SECÇÃO II
Registos
CAPÍTULO IV
Notas de registo
CAPÍTULO V
Recusa do registo
CAPÍTULO VI
Publicidade do registo
SECÇÃO I
Certidões e documentos análogos
SECÇÃO II
Informações
SECÇÃO III
Comunicações obrigatórias
SECÇÃO IV
Disposições diversas