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  Dec. Reglm. n.º 6/2004, de 26 de Abril
  REGULAMENTA O DL N.º 244/98, DE 8/8(versão actualizada)

    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:
   - Dec. Reglm. n.º 84/2007, de 05/11
- 2ª "versão" - revogado (Dec. Reglm. n.º 84/2007, de 05/11)
     - 1ª versão (Dec. Reglm. n.º 6/2004, de 26/04)
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A expressão exacta

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SUMÁRIO
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto, que regula a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
- [Este diploma foi expressamente revogado pelo(a) Dec. Reglm. n.º 84/2007, de 05/11!]
_____________________
  
O diploma foi integralmente revogado pelo seguinte diploma: Dec. Regulamentar n.º 84/2007, de 05 de Novembro.

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