DL n.º 231/93, de 26 de Junho LEI ORGÂNICA DA GNR |
Versão desactualizada - redacção: Decreto-Lei n.º 298/94, de 24 de Novembro! |
Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
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SUMÁRIOAprova a Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana _____________________ |
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Artigo 58.º Formação do Comando |
Compete à Formação do Comando:
a) Assegurar ao Comando-Geral os meios de pessoal e material necessários ao desempenho das suas atribuições;
b) Garantir a segurança do aquartelamento e o seu apoio administrativo e logístico. |
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