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DL n.º 27/2020, de 17 de Junho |
Versão desactualizada - redacção: Retificação n.º 24/2020, de 26 de Junho! |
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Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
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| SUMÁRIO Altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional _____________________ |
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Artigo 4.º
Disposição transitória |
| Com a tomada de posse dos novos titulares cessam as comissões de serviço dos presidentes e dos vice-presidentes das CCDR que se encontrem em funções a essa data. |
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