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Portaria n.º 734/2004, de 28 de Junho CARTÕES PROFISSIONAIS |
Versão desactualizada - redacção: Portaria n.º 652/2007, de 27 de Julho! |
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Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
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| SUMÁRIO Aprova os modelos dos cartões profissionais de vigilante de segurança privada, para a especialidade de protecção pessoal e para a especialidade de assistente de recinto desportivo. Revoga a Portaria n.º 971/98, de 16 de Novembro
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4.º
Emissão de segunda via do cartão profissional |
| No caso previsto no número anterior, e cumprida a formalidade aí indicada, é emitida uma segunda via do cartão profissional, cujo prazo de validade corresponde ao do cartão a substituir. |
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