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  DL n.º 14/2011, de 25 de Janeiro
    FUNDO PARA A MODERNIZAÇÃO DA JUSTIÇA

  Versão original, já desactualizada!  
    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:
- 3ª versão - a mais recente (Lei n.º 82-B/2014, de 31/12)
     - 2ª versão (Rect. n.º 8-A/2011, de 25/03)
     - 1ª versão (DL n.º 14/2011, de 25/01)
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SUMÁRIO
Cria o Fundo para a Modernização da Justiça
_____________________
  Artigo 10.º
Alteração ao Decreto-Lei n.º 206/2006, de 27 de Outubro
O artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 206/2006, de 27 de Outubro, passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 5.º
[...]
...
a) ...
b) ...
c) ...
d) O Fundo para a Modernização da Justiça;
e) ...»
Consultar o Decreto-Lei nº 206/2006, de 27 de Outubro (actualizado face ao diploma em epígrafe)

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