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DL n.º 14/2011, de 25 de Janeiro FUNDO PARA A MODERNIZAÇÃO DA JUSTIÇA |
Versão original, já desactualizada! |
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Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
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| SUMÁRIO Cria o Fundo para a Modernização da Justiça _____________________ |
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Artigo 4.º
Finalidades do fundo |
O Fundo tem por finalidade apoiar as seguintes áreas:
a) A introdução de novas tecnologias;
b) A introdução de novos processos ou alteração de processos existentes com o objectivo de aumentar a eficiência ou a eficácia dos serviços;
c) A actualização e modernização do parque judiciário e das demais infra-estruturas do sistema de Justiça;
d) A realização de acções de divulgação e formação em matéria de modernização judiciária;
e) A investigação científica. |
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