DL n.º 173/2008, de 26 de Agosto |
Versão original, já desactualizada! |
Contém as seguintes alterações: |
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SUMÁRIOEstabelece o regime jurídico relativo à prevenção e controlo integrados da poluição, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º2008/1/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro - [Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de Agosto!] _____________________ |
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CAPÍTULO VI
Disposições finais e transitórias
| Artigo 35.º Intercâmbio de informações |
Compete à APA fazer o intercâmbio de informação e a interlocução com a Comissão Europeia no âmbito do presente decreto-lei. |
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