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ACSTJ de 28-11-2000
Respostas aos quesitos Matéria de facto Juízos de valor
I - A matéria de facto abrange não só os factos materiais, ou seja, as ocorrências concretas da vida real dadas como provadas, mas também os juízos de facto, ou seja, os juízos de valor sobre e em íntima ligação com a matéria de facto.
II - Provando-se nas instâncias que o que se verificou foi uma relação jurídica entre o Banco réu e uma certa sociedade por quotas de que o autor era gerente, nessa qualidade tendo agido no âmbito da relação jurídica comprovada, os danos provocados pela ré só podem sê-lo com relação à sociedade.V.G.
Revista n.º 3158/00 - 6.ª Secção Fernandes Magalhães (Relator) Tomé de Carvalho Silva Paixão
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