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ACSTJ de 28-10-2003
Acidente de viação Reposição natural Veículo automóvel
I - Sendo o valor comercial do veículo sinistrado, à data do acidente, o de 350.000$00, e sendo o custo orçamentado para a reparação o de 1.971.177$00, mais de cinco vezes e meia superior, há manifesta desproporção entre o interesse do lesado a satisfazer e o custo que a reparação natural importaria para o responsável, a ponto de se poder afirmar que constitui abuso de direito pretender a restauração natural.
II - Esta desproporção constitui a excessiva onerosidade para o devedor referida no art.º 566, n.º 1, do CC como obstáculo à restauração natural, tornando-a imprópria ou inadequada para os fins indemnizatórios, não abusivos, visados pelo legislador com o instituto da responsabilidade civil.
Revista n.º 2964/03 - 6.ª Secção Silva Salazar (Relator) * Ponce de Leão Afonso Correia
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