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ACSTJ de 28-10-2003
Município Responsabilidade extracontratual Rios
I - A própria recorrente afirma ser da experiência comum que as águas afuniladas no descarregador ganham maior velocidade, aumentando a força da corrente.
II - Mas sendo assim, como é, aquele perigo era objectivamente identificável, sendo geralmente conhecido e fácil de evitar, devendo salientar-se que a autora era já de maior idade e sabia nadar.
III - Donde se poder concluir que ela não foi surpreendida pela corrente do rio e decidiu assumir o respectivo risco de nadar na corrente do rio.
Revista n.º 2986/03 - 6.ª Secção Afonso de Melo (Relator) Fernandes Magalhães Azevedo Ramos
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