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ACSTJ de 23-10-2003
Contrato verbal Prova testemunhal
I - Cláusulas verbais de um contrato verbal verbalmente se podem provar, por testemunhas se podem provar.
II - Por testemunhas, igualmente, se pode provar que a realidade verbal tem a ver com um contrato escrito e não com a substância de um novo contrato ... verbal.
Revista n.º 1931/03 - 7.ª Secção Pires da Rosa (Relator) * Quirino Soares Neves Ribeiro
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