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ACSTJ de 09-10-2003
Respostas aos quesitos Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Acidente de viação Responsabilidade pelo risco Culpa do lesado
I - Constitui matéria de facto apurar se existe contradição entre as respostas aos quesitos ou se as respostas são obscuras ou deficientes, estando vedado ao STJ conhecer de tal matéria.
II - O atropelamento pela parte lateral da retaguarda esquerda de um veículo de grandes dimensões que saía de um parque de estacionamento para a rua, obedecendo aos semáforos que regulavam o trânsito, a uma velocidade inferior a 10 Km/hora, executando o seu condutor a manobra vagarosamente, com cuidado e atenção, e num momento em que não tinha qualquer pessoa ou obstáculo que pudessem prejudicar essa manobra, de um peão que, circulando pelo passeio adjacente àquela saída, por ela interrompido, entrou e avançou pela faixa de rodagem em vez de aguardar que o veículo passasse, não pode ser imputado, a título de culpa, ao condutor do veículo, ficando antes a dever-se a culpa exclusiva do atropelado.
III - A responsabilidade pelo risco do dono do veículo, prevenida no art. 503, n.º 1, do CC, é excluída, nos precisos termos do art.º 505 do mesmo diploma, se o evento danoso resulta de culpa do lesado.
Revista n.º 2761/03 - 7.ª Secção Araújo de Barros (Relator) * Oliveira Barros Salvador da Costa
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