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ACSTJ de 07-10-2003
Execução Embargos de executado Despacho liminar Admissão do recurso
É inadmissível recurso para o STJ do acórdão da Relação que, revogando o despacho do Tribunal de 1.ª instância, que rejeitara liminarmente os embargos de executado, ordena a substituição desse despacho por outro que receba os embargos e notifique o exequente/embargado para contestar.
Recurso n.º 4303/02 - 4.ª Secção Emérico Soares (Relator) * Ferreira Neto Manuel Pereira
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