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ACSTJ de 09-07-2003
Recurso de revisão Novos factos
Em sede de recurso de revisão, a novidade dos factos ou dos meios de prova avalia-se quanto ao processo, ao seu julgador, e não relativamente ao arguido.
Proc. n.º 1667/03 - 3.ª Secção Antunes Grancho (relator) Políbio Flor Franco de Sá Armando Lean
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